ONGs podem derrubar prorrogação do prazo do CAR

Sei que é chato, mas este blog avisou. No dia 6 de maio publicamos um post onde dizíamos que a Medida Provisória nº 707 era um problema, não uma solução. Isso porque a prorrogação do CAR na MP 707, que tratava de outro assunto, era um jabuti e o Supremo Tribunal Federal já decretou a extinção dos jabutis por inconstitucionalidade. Dissemos que a prorrogação do cadastro para todos os produtores deveria ser conduzida através da MP nº 724, que tem esse propósito específico.

Pois muito bem, no início deste mês de junho um conluio de ONGs mandou um Ofício ao Presidente Interino, Michel Temer, e ao indefectível Ministro do Meio Ambiente, Pequeno Sarney. No Ofício, o bando de ecólatras pede o veto ao o art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 08, de 2016, que converte em Lei a Medida Provisória no 707, de 2015, e prorroga o prazo do CAR.

Em sua guerra santa contra o produtor rural brasileiro, as ONGs alegam que o Acordão do Supremo Tribunal Federal, proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, do Distrito Federal, segundo o qual “Viola a Constituição da República, notadamente o princípio democrático e o devido processo legislativo, a prática da inserção, mediante emenda parlamentar no processo legislativo de conversão de medida provisória em lei, de matérias de conteúdo temático estranho ao objeto originário da medida provisória”.

É certo que o Presidente Temer ignorou solenemente os ecojihadistas e não vetou a prorrogação do CAR na MP nº 707, mas os bobalhões sinalizaram com a derrubada da prorrogação no STF, que fica em frente do Palácio do Planalto. Basta que as ONGs enviem o mesmo ofício ao prédio do outro lado da Praça dos Três Poderes e adeus prorrogação.

Só não está tudo perdido porque a MP nº 724 ainda tramita. Aliás, nesse aspecto, a Comissão Especial que emitirá parecer sobre ela deve ser instalada hoje. É bom ficar de olho na escolha do relator.

Veja aqui o ofício da zong.

Em tempo, ontem eu ri muito quando li esse ofício. O movimento ambientalistas no Brasil está absolutamente perdido. É muito clara agora a razão pela qual eles não queriam mudar o Código Florestal. A reforma da lei os deixou completamente sem discurso.

No ofício, que é assinado por 23 ONGs, os ambientalistas alegam que a prorrogação do prazo do cadastro representa "um desrespeito aos produtores que já realizaram do CAR (sic)", além de gerar "insegurança jurídica e descrédito ao Novo Código Florestal". Segundo as ONGs, "a agricultura brasileira enfrentará desgaste perante mercados e investidores internacionais" por causa da prorrogação do prazo do cadastro.

Entenderam? As ONGs agora defendem o produtor rural. O ofício enviado ao Presidente da República e ao Ministro do Meio Ambiente os ambientalistas falam em defesa do respeito aos produtores rurais, da imagem do setor no exterior e, pasmem, do Novo Código Florestal. As ONGs agora defendem a credibilidade do Novo Código Florestal.

A maioria das afirmações feitas no ofício não têm pé nem cabeça. Não conheço nenhum único produtor que se sinta desrespeitado com a prorrogação do CAR e duvido a credibilidade do Código Florestal no exterior tenha sido afetada pela prorrogação do que pelas mentiras que as ONGs contam mundo a fora. Precisa-se de um certo grau de estupidez ou total desonestidade intelectual para afirmar o que as ONGs afirmaram no ofício.

A reforma do Código Florestal é um belo de um case que mostra como neutralizar o discurso anti-agro de uma facção. Será que pode ser replicado com outras facções? Aguardem as cenas dos próximos capítulos dessa novela que é a reconstrução da imagem do setor rural brasileiro.