Foram publicadas hoje, 09 de setembro, no Diário Oficial da União três Instruções Normativas (IN's) que regulamentam a recomposição e a utilização das Reservas Legais. As instruções foram gestadas e propostas unilateralmente pelo MMA.
No geral as IN's liberam de licenciamento o reflorestamento fora das RLs e APP (IN nº 3); regulamentam as formas pelas quais as RLs poderão ser exploradas (IN nº 4) e como deverão ser recuperadas (IN nº 5).
As instruções não alteram a essência do Código Florestal, são portando, regulamentos cuja aplicação deverá ser limitada. Não tive tempo de fazer análise rigorosa dos textos. O farei tão logo meu tempo permita.
Faça aqui o download das Instruções Normativas
No geral as IN's liberam de licenciamento o reflorestamento fora das RLs e APP (IN nº 3); regulamentam as formas pelas quais as RLs poderão ser exploradas (IN nº 4) e como deverão ser recuperadas (IN nº 5).
As instruções não alteram a essência do Código Florestal, são portando, regulamentos cuja aplicação deverá ser limitada. Não tive tempo de fazer análise rigorosa dos textos. O farei tão logo meu tempo permita.
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