Stephanes confia em mudança no Código Florestal até dezembro
Em rápida conversa com a Agência Safras, no aeroporto de Brasília (DF), nesta segunda, dia 14, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, disse que está confiante quanto às mudanças no Código Florestal Brasileiro até 11 de dezembro, data em que entra em vigor a tolice feita pelo ministro do ½ ambiente assinando o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais que inviabiliza a atividade de cerca de um milhão de agricultores em todo o país.
Conforme Stephanes, a decisão de estabelecer alterações no código está na mão dos deputados e senadores, que estão atuando em conjunto com técnicos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do ½ Ambiente. O objetivo é tentar acabar com a insegurança dos mais de três milhões de agricultores que estão em situação irregular por conta da legislação atual, data de 15 de setembro de 1965 (Lei 4771), e que não considerou a evolução da agricultura ao longo dos anos.
Na semana passada, Stephanes enfatizou que seriam necessárias alterações básicas no atual Código Florestal, como a soma das margens de rios e de nascentes no cálculo da reserva legal obrigatória; a permissão do uso de várzeas, topos de morros e encostas em áreas já consolidadas; a possibilidade dos pequenos produtores que não estão à margem de rios e nascentes de fazer sua reserva legal de forma mista, levando em conta a biodiversidade e o cultivo de árvores que pudessem ser exploradas economicamente; a permissão para que as maiores propriedades rurais possam fazer em outras áreas o reflorestamento da reserva legal obrigatória, sem que se perdessem áreas agrícolas e a anistia a produtores que procuram o governo para regularizar pendências que nao existem relacionadas ao Código Florestal.
O ministro acredita que algum resultado efetivo por parte dos ministérios e do congresso surja dentro de alguns dias. "Teremos uma reunião na próxima semana na qual deveremos ter resultados desse esforço conjunto para propormos as devidas alterações no Código Florestal", conclui Stephanes.
Fonte Canal Rural
Em rápida conversa com a Agência Safras, no aeroporto de Brasília (DF), nesta segunda, dia 14, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, disse que está confiante quanto às mudanças no Código Florestal Brasileiro até 11 de dezembro, data em que entra em vigor a tolice feita pelo ministro do ½ ambiente assinando o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais que inviabiliza a atividade de cerca de um milhão de agricultores em todo o país.
Conforme Stephanes, a decisão de estabelecer alterações no código está na mão dos deputados e senadores, que estão atuando em conjunto com técnicos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do ½ Ambiente. O objetivo é tentar acabar com a insegurança dos mais de três milhões de agricultores que estão em situação irregular por conta da legislação atual, data de 15 de setembro de 1965 (Lei 4771), e que não considerou a evolução da agricultura ao longo dos anos.
Na semana passada, Stephanes enfatizou que seriam necessárias alterações básicas no atual Código Florestal, como a soma das margens de rios e de nascentes no cálculo da reserva legal obrigatória; a permissão do uso de várzeas, topos de morros e encostas em áreas já consolidadas; a possibilidade dos pequenos produtores que não estão à margem de rios e nascentes de fazer sua reserva legal de forma mista, levando em conta a biodiversidade e o cultivo de árvores que pudessem ser exploradas economicamente; a permissão para que as maiores propriedades rurais possam fazer em outras áreas o reflorestamento da reserva legal obrigatória, sem que se perdessem áreas agrícolas e a anistia a produtores que procuram o governo para regularizar pendências que nao existem relacionadas ao Código Florestal.
O ministro acredita que algum resultado efetivo por parte dos ministérios e do congresso surja dentro de alguns dias. "Teremos uma reunião na próxima semana na qual deveremos ter resultados desse esforço conjunto para propormos as devidas alterações no Código Florestal", conclui Stephanes.
Fonte Canal Rural
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