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O governo fechará posição a respeito do Código Florestal ainda em setembro, informou 5ª feira (10) o ministro do ½ Ambiente e cantor de reggae, Carlos Minc. "Até o final do mês, devemos ter uma resolução tanto de mérito quanto de instrumento", disse. Minc não esclareceu se a decisão será formalizada por projeto de lei, decreto ou medida provisória (MP). Fontes do governo, porém, asseguram que a definição será por MP, com o intuito de adiar a polêmica sobre o Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.
Essa estratégia, que passa pelo crivo de quatro ministérios, seria uma tentativa de evitar uma guerra em torno das restrições do Código Florestal. Segundo o ministro do ½ Ambiente, seja qual for a decisão do governo, certamente entrará em vigor antes do dia 11 de dezembro, início da validade do decreto, o que reforça a necessidade de correção da bobagem feita pelo próprio Minc ao assina-lo.
O ministro relatou que as discussões sobre o tema envolvem representantes de quatro ministérios: Casa Civil, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. Minc informou que há consenso entre os quatro ministérios em 80% a 90% das questões. Segundo fontes do governo, esse porcentual teria sido definido pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que coordena o grupo de trabalho. "A Dilma mandou que eles (Stephanes e Minc) façam uma agenda, uma pauta de itens que tenha 80% de convergência, que construam um projeto de medida provisória e que não se digladiem perante a imprensa", afirmou a fonte.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, a "solicitação" de Dilma foi de que o corpo técnico dos dois ministérios - Agricultura e Meio Ambiente - debatessem o tema. Pelo decreto de Minc, os produtores rurais do Brasil estão obrigados a averbar as reservas legais em suas propriedades até dezembro, prazo considerado impraticável pelos produtores. Eles podem ser considerados criminosos por não cumprirem um decreto que não tem como ser cumprido.
Além da MP, outra saída avaliada pelo governo seria mais uma ampliação do prazo de validade do decreto. O decreto 6.514 entrava em vigor em dezembro de 2008, diante da impossibilidade de cumprimento, foi postergado até dezembro de 2009. Agora, ao que parece, será postergado mais uma vez.
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Legislação ambiental "avançada" é assim: Quando dá pra desobedecer, todo mundo desobedece; quando não dá, adia-se.
O governo fechará posição a respeito do Código Florestal ainda em setembro, informou 5ª feira (10) o ministro do ½ Ambiente e cantor de reggae, Carlos Minc. "Até o final do mês, devemos ter uma resolução tanto de mérito quanto de instrumento", disse. Minc não esclareceu se a decisão será formalizada por projeto de lei, decreto ou medida provisória (MP). Fontes do governo, porém, asseguram que a definição será por MP, com o intuito de adiar a polêmica sobre o Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.
Essa estratégia, que passa pelo crivo de quatro ministérios, seria uma tentativa de evitar uma guerra em torno das restrições do Código Florestal. Segundo o ministro do ½ Ambiente, seja qual for a decisão do governo, certamente entrará em vigor antes do dia 11 de dezembro, início da validade do decreto, o que reforça a necessidade de correção da bobagem feita pelo próprio Minc ao assina-lo.
O ministro relatou que as discussões sobre o tema envolvem representantes de quatro ministérios: Casa Civil, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. Minc informou que há consenso entre os quatro ministérios em 80% a 90% das questões. Segundo fontes do governo, esse porcentual teria sido definido pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que coordena o grupo de trabalho. "A Dilma mandou que eles (Stephanes e Minc) façam uma agenda, uma pauta de itens que tenha 80% de convergência, que construam um projeto de medida provisória e que não se digladiem perante a imprensa", afirmou a fonte.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, a "solicitação" de Dilma foi de que o corpo técnico dos dois ministérios - Agricultura e Meio Ambiente - debatessem o tema. Pelo decreto de Minc, os produtores rurais do Brasil estão obrigados a averbar as reservas legais em suas propriedades até dezembro, prazo considerado impraticável pelos produtores. Eles podem ser considerados criminosos por não cumprirem um decreto que não tem como ser cumprido.
Além da MP, outra saída avaliada pelo governo seria mais uma ampliação do prazo de validade do decreto. O decreto 6.514 entrava em vigor em dezembro de 2008, diante da impossibilidade de cumprimento, foi postergado até dezembro de 2009. Agora, ao que parece, será postergado mais uma vez.
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Legislação ambiental "avançada" é assim: Quando dá pra desobedecer, todo mundo desobedece; quando não dá, adia-se.
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