Parlamentares do Rio Grande do Sul participaram hoje pela manhã de audiência com um assessor do ministério do ½ ambiente. Saíram confiantes. Os parlamentares obtiveram a garantia do assessor especial do ministro Carlos Minc, Luiz Antônio de Carvalho, de que todas as mudanças no Código Florestal serão cumpridas. Os parlamentares gaúchos destacaram a preocupação dos agricultores familiares com a demora na implementação das medidas.
Segundo Carvalho, o atraso decorre da necessidade de avaliação dos diferentes instrumentos legais para viabilizar as alterações no Código: algumas exigirão Medida Provisória, que dependem de assinatura do Presidente Lula, outras Portarias, e outras de Projetos de Lei, que dependem da aprovação no Congresso. “Essas mudanças precisam acontecer até dezembro, prazo final para adequação das propriedades às atuais exigências do Código”, reforçaram os parlamentares.
Entre as medidas estão o novo enquadramento da agricultura familiar, permissão para que 100% das APPs seja computadas como reserva legal e prazo de três anos para adequação às novas regras, além de gratuidade no processo de averbação para os pequenos produtores.
Na avaliação dos deputados também é necessário avançar em alguns pontos, como o cultivo na região das matas ciliares, próximas às beiras de rios e nascentes. Para a maioria deles a legislação como está é impraticável e viabilizaria mais de 50% das pequenas propriedades do Estado. O código foi concebido em 1965, conforme um tipo de agricultura que hoje não existe mais.
Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
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Em tempo, o assessor do ministério do ½ ambiente mentiu aos parlamentares. Ele sabe que não há tempo suficiente para promover alterações significativas no Código Florestal até dezembro. Entretanto, assumir isso aos parlamentares gaúchos significaria roer a corda do acordo firmado com os pequenos agricultores.
Minc mentiu aos pequenos agricultores com o objetivo de minar a aliança entre pequenos e grandes produtores contra as regras impraticáveis do Código Florestal. Agora tem que continuar mentindo para não explicitar que não será possível manter o acordo.
Segundo Carvalho, o atraso decorre da necessidade de avaliação dos diferentes instrumentos legais para viabilizar as alterações no Código: algumas exigirão Medida Provisória, que dependem de assinatura do Presidente Lula, outras Portarias, e outras de Projetos de Lei, que dependem da aprovação no Congresso. “Essas mudanças precisam acontecer até dezembro, prazo final para adequação das propriedades às atuais exigências do Código”, reforçaram os parlamentares.
Entre as medidas estão o novo enquadramento da agricultura familiar, permissão para que 100% das APPs seja computadas como reserva legal e prazo de três anos para adequação às novas regras, além de gratuidade no processo de averbação para os pequenos produtores.
Na avaliação dos deputados também é necessário avançar em alguns pontos, como o cultivo na região das matas ciliares, próximas às beiras de rios e nascentes. Para a maioria deles a legislação como está é impraticável e viabilizaria mais de 50% das pequenas propriedades do Estado. O código foi concebido em 1965, conforme um tipo de agricultura que hoje não existe mais.
Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
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Em tempo, o assessor do ministério do ½ ambiente mentiu aos parlamentares. Ele sabe que não há tempo suficiente para promover alterações significativas no Código Florestal até dezembro. Entretanto, assumir isso aos parlamentares gaúchos significaria roer a corda do acordo firmado com os pequenos agricultores.
Minc mentiu aos pequenos agricultores com o objetivo de minar a aliança entre pequenos e grandes produtores contra as regras impraticáveis do Código Florestal. Agora tem que continuar mentindo para não explicitar que não será possível manter o acordo.
Comentários
Além do que, a função da reserva legal - se algum dia teve uma - que seria a manutenção do tal "fluxo gênico", de ilhas de conexão para a biodiversidade, já foi para o brejo há muito tempo quando se permitiu que a reserva legal fosse feita sob a forma de consórcio FORA das propriedades. No Rio, os grandes, como a Aracruz, compraram pirambeiras inúteis para a agricultura ou qualquer produção e ficaram com os solos agriculturáveis e férteis. A enganação, portanto, não se justifica mais.
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