Litigância de má fé: Ministro do STF critica atitude da Sub-Procuradora que questionou o Código Florestal

A justiça é mesmo cega?

No final de janeiro a Sub-procuradora geral da República, Sandra Cureau, aproveitando-se das férias do Procurador Geral, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADIs) tentando derrubar extamente os mesmos pontos que as ONGs tentaram sem sucesso derrubar ao longo do processo legislativo de reforma do Código Florestal. Aquilo que ambientalismo radical perdeu no devido processo democrático, Dra. Sandra Cureau pretente dar-lhes usando o STF.

Sorrateiramente, a Sub-procuradora dividiu os questionamentos do mesmo diploma legal em três ações. Questonada pelo jornal Valor Econômico Cureau explicou: "Nossa ideia era entrar com mais de uma ação para possibilitar o exame de mais um relator que, ao nosso ver, ampliaria as nossas possibilidades". Segundo a Sub-procuradora, a divisão das ações em três visou “aumentar as chances”. Isso porque dividindo as ações em três Cureau pretendeu aumentar o risco de que pelo menos uma delas caisse nas mãos de um relator "camarada", um juiz capaz olhar para o Código Florestal com o mesmo viés ambientalista das ONGs e da Sub-Procuradora.

Segundo o Jornal Folha de São Paulo de hoje, a declaração da sup-procuradora repercutiu mal no STF. "Processo não pode ter sabor lotérico. A racionalidade cai por terra", disse o Ministro Marco Aurélio Mello sobre a atitude de Cureau.

Fiat Fux

Apesar da irritação do Ministro Marco Aurélio, o estratagema da sub-procuradora funcionou. Uma das ações caiu exatamente nas mãos do Ministro Luiz Fux. Talvez o mais ambientalista dos ministros do STF, Fux é fortemente influenciado pela doutrina dos direitos confusos aplicados ao meio ambiente de Herman Benjamim. Fux já se apressou a solicitar a reunião dos três processos sob sua relatoria. Nas próximas semanas o Presidente do STF deve entregar as três ADIs à Fux. Ele decidirá sozinho sobre o pedido de liminar feito pela Sub-procuradora. Sendo ele o ambientalista que é, deve conceder a liminar suspendo os todos avanços obitidos democraticamente no novo Código Florestal até que o pleno do STF se manifeste.

Seria Fux o Ministro parcial buscado pela sub-procuradora?

A foto é de Fábio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil.