Entenda o que é a indústria da multa a que se refere Jair Bolsonaro

Em fevereiro de 2017, publiquei aqui um blog um post no qual alertava para um estudo de um servidor do Ibama chamado Jair Schimitt que pretendia converter multas em projetos de conservação. Na época chamei a proposta de fábrica de multas S.A. Veja aqui o texto: Ideia de jerico ambientalista. No dia 10 de julho, publiquei aqui o post Industria da multa: Ibama quer financiar ONGs com recursos de multas por dano ambiental.

Os dois posts alertavam para o texto que circulava na esplanada dos ministério e para o risco de que a conversão de multas em projetos executados por ONGs criaria uma indústria de emissão de multas para a sustentação financeira dessas ONGs. Recurso de multa não tem destinação específica justamente para que o beneficiário do recurso não estimule a aplicação de multas ou, até mesmo, o próprio dano ambiental.

A proposta de Schimitt virou um decreto proposto pelo ex ministro do meio ambiente, Sarney Filho, ao Presidente Michel Temer. Também publiquei aqui postagens onde alertava para o Decreto. Relembre: Decreto de Sarney Filho pode criar uma indústria de multas no Brasil


Quanto o Presidente Michel Temer assinou o Decreto publiquei aqui o post: Temer assina decreto de Sarney Filho que pode criar indústria de multas no Brasil

Também publiquei aqui um texto quando o Decreto nº 9.179 saiu no Diário Oficial: Quanto mais dano ambiental, melhor: Sarney Filho cria a indústria da multa no Brasil.

Quando as ONGs manifestaram apoio público ao Decreto nº 9.179, também mostrei aqui no post: ONGs apoiam indústria de multas criada por decreto de Sarney Filho e no post: Período de vacas gordas para as ONGs

Quando os primeiros milhões de reais obtidos através das multas começaram a ser distribuídos a algumas ONGs, também publiquei aqui o post: Acordo entre Ministério Público e Ibama transfere R$ 43 milhões de multas ambientais para ONG ambientalista

Veja aqui tudo o que já publicamos sobre esse assunto: A indústria da multa.

Em tempo

Em resposta Às críticas da equipe do Presidente eleito Jair Bolsonaro à indústria das multas, a presidente do Ibama, Suely Araújo, afirmou que a fiscalização ambiental é uma das principais atribuições do órgão e que questionar a aplicação de multas equivale a negar que a Polícia Federal possa atuar contra ilícitos federais ou que a Polícia Civil possa realizar prisões. A declaração de Araújo foi enviada à Agência Reuters em resposta a uma matéria publicada sobre o tema.

Ocorre que não se trata de questionar a aplicação de multas, muito menos de retirar do Ibama e do ICMBio a função de reprimir ilícitos ambientais. O problema não é a fiscalização, nem a multa. O problema está em destinar a arrecadação das multas a um terceiro, governamental ou não governamental.

Imagem da internet.

“Informação publicada é informação pública. Porém, alguém trabalhou e se esforçou para que essa informação chegasse até você. Seja ético. Copiou? Informe e dê link para a fonte.”