Edital disponibiliza R$ 45 milhões para recuperação de nascentes e matas ciliares

Está aberto edital que financiará projetos de recuperação de áreas de preservação permanente (APP) de nascentes e matas ciliares das bacias hidrográficas que abastecem 18 regiões metropolitanas. O Edital “Apoio à Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para Produção de Água” é fruto de parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Agência Nacional de Águas (ANA), Ministério da Justiça (MJ) e a Caixa Econômica Federal.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de água em regiões com elevados níveis de insegurança hídrica e irá contribuir para a implementação do Código Florestal, Lei 12.651/2012, nas áreas atendidas.

Regiões Metropolitanas

Os projetos poderão contemplar as 18 regiões metropolitanas que já vivenciam restrições na oferta de água: Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Grande São Luís, Maceió e João Pessoa (Nordeste); Distrito Federal e Entorno, e Goiânia (Centro-Oeste); Porto Alegre, Curitiba, Norte e Nordeste Catarinense (Sul); São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, Grande Vitória e Baixada Santista (Sudeste). Assentamentos e propriedades familiares localizados nas bacias hidrográficas que abastecem essas regiões deverão ser beneficiados pelas ações.

Podem participar da concorrência, instituições privadas sem fins lucrativos, concessionárias de abastecimento de água e órgão públicos estaduais e municipais. Os projetos podem ter orçamento de R$ 1,5 a R$ 3 milhões e devem ser executados em até 48 meses.

CAR

A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é pré-requisito para as ações de recuperação. A iniciativa deverá fomentar a inclusão de 22 mil imóveis cadastrados na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). O SiCAR também será usado para monitorar os resultados da ação.

Fundos

A ação é resultado da parceria inédita entre o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF/SFB), Fundo Nacional de Mudanças do Clima (FNMC/MMA), Agência Nacional das Águas (ANA), Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça (FDD/MJ) e o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal.

O Edital está aberto até o dia 08/11 e receberá propostas via Sistema de Convênio do Governo Federal (SICONV). Clique aqui e saiba mais sobre o Edital “Apoio à Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para Produção de Água”

(http://www.mma.gov.br/images/arquivos/apoio_a_projetos/fnma/Edital-fnma-01-2015.pdf).