Ibama espera arrecadar R$ 4 bilhões por ano com indústria da multa

R$ 1 Bilhão já estão disponíveis para instituições habilitadas, incluindo ONGs./td>

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) espera levantar R$ 4 bilhões, em um ano, com multas ambientais. Atualmente, o Instituto tem 800 processos abertos de autuados, o que soma um volume de R$ 2,6 bilhões em recursos. Desse total, cerca de R$ 1 bilhão já está disponível para uso imediato.

A informação foi divulgada na terça-feira (11) pela presidente do Ibama, Suely Araújo, em Katowice, na Polônia, durante apresentação no Espaço Brasil, montado na 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24), que começou no último dia 3. “É um volume histórico. Só para vocês terem uma ideia o orçamento discricionário do Ibama é R$ 360 milhões. Então, tenho três vezes o orçamento discricionário do Ibama só para usar no primeiro chamamento público”, disse Araújo.

De acordo com a presidente do Ibama, a arrecadação com as multas é a principal ferramenta do governo brasileiro com potencial para gerar recursos que possam garantir os compromissos que o país assumiu no acordo de Paris. Quando conservadas, as florestas absorvem carbono e, assim, contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera.

O valor disponível ainda é bem menor do que o potencial de conversão das multas não pagas. O passivo de infrações sem pagamento junto ao Ibama é de R$ 38 bilhões. Em média, o Instituto aplica por ano 15 mil multas, no valor total de R$ 3 bilhões anuais.


Por conta o devido processo legal e do direito de devesa, algumas multas estão em aberto há décadas. Segundo a presidente do Ibama, somente as multas mais baixas são pagas rapidamente.

Suely informou que os recursos convertidos não vão para o Ibama. Do valor das multas pagas, 80% são depositados diretamente pelos autuados em contas da Caixa Econômica, abertas em nome dos responsáveis pelos projetos habilitados para receber o benefício. Várias dessas contas são controladas por Organizações Não Governamentais (ONGs) habilitadas pelo Ibama para receber o benefício.

O objetivo do Ibama é conseguir a adesão de mais autuados. “Consideramos que a conversão de multas tem um potencial educativo enorme. Por exemplo, depois que a Petrobras aderiu ao programa, está promovendo uma série de negociações com o Ibama em relação a transações judiciais. Estamos quitando todo o nosso passivo com a Petrobras. Esse mecanismo também traz o autuado pra mais perto do Ibama em termos de pactuar a sua dívida, o seu passivo ambiental perante o órgão federal.”

“A torcida é que esta ferramenta tenha a devida continuidade. E que o governo que está assumindo agora perceba o potencial em termos de alavancar recursos para a proteção ambiental. Esse recursos não são orçamentários, são gerenciados por outra lógica, não estão sujeitos a teto orçamentário, a licitação, vão ser usados de forma muito flexível com a melhor destinação possível. A origem é uma multa e são usados para proteger o meio ambiente”, concluiu Suely.

Com informações e imagem da Agência Brasil.

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