Recordar é viver: A cobiça dos ecólatras sobre as GTAs

Há dez anos, em 2009, o Ibama já se estranhava com a Adepará, a agência de defesa agropecuária do estado do Pará. Naquele ano, durante a Operação Boi Pirata, o órgão do Ministério do Meio Ambiente entrou em contato com a Adepará solicitando acesso às Guias de Trânsito Animal (GTAs). O pedido foi negado, com a justificativa de que as informações são sigilosas. O caso foi parar na Justiça. O Ibama chegou a multar em R$ 15 mil um dos servidores da entidade, por sonegar informações.

Quatro anos depois, em 2011, numa continuação da Operação Boi Pirata, o órgão ambiental apreendeu e retirou milhares de cabeças de gado de áreas protegidas no Pará, sem que as GTAs fossem emitidas. A Adepará multou o Ibama em mais de R$ 12 mil.

O Ministério Público Federal entende que a GTA é um documento público, que deveria estar disponível não só para os órgãos de fiscalização, como para qualquer cidadão. Baseado nesse entendimento, o MPF interveio em favor do Ibama e exigiu que a Adepará abrisse seu sistema para o órgão ambiental.

Após anos de negociações, no início de 2017 finalmente esta decisão foi concretizada. Mas parcialmente. Desde então, o Ibama tem acesso aos dados de movimentação de gado no estado do Pará, conseguindo checar a origem e o destino dos rebanhos ilegais. Informações sobre quantidade de animais ou coordenadas geográficas da propriedade, por exemplo, permanecem em sigilo.

Como vocês sabem, as informações sobre as Guias de Trânsito Animal (GTAs) foram tungadas por ONGs que acessaram o servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e fizeram o download de todas as informações.

A universidade norte americana de Wisconsin-Madison foi primeira a acessar os dados confidenciais das GTAs sem autorização dos pecuaristas brasileiro nem de autoridades brasileiras. Mas outras instituições tiveram acesso aos dados.

Essas instituições alegam que o acesso foi feito de forma legal. Mas o próprio imbróglio entre o Ibama e a Adepará demonstra que o acesso foi feito de forma irregular por meio da exploração de uma brecha na Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) que permitia acesso à Base de Dados Única (BDU) onde ficam armazenadas as Guias de Trânsito Animal emitidas pelas Agências de Defesa Sanitária dos estados.

O uso dos dados das GTAs fora do sistema de vigilância sanitária põe em risco toda a pecuária brasileira.

A integridade do Sistema de Vigilância Sanitária é um bem público. Toda a pecuária brasileira e, sobretudo, nossas exportações de proteína animal dependem de um sistema de vigilância eficaz. É por conta disso que todo produtor rural emite e paga pelas GTAs: para que o governo brasileiro disponha de um mecanismo de controle do risco de uma emergência sanitária.

Se as ONGs começaram a usar esses dados para excluir pecuaristas do mercado, o sistema perderá a confiança dos produtores rurais que certamente deixarão de alimentá-lo corretamente. A não alimentação correta do Sistema de Vigilância Sanitária destruirá sua capacidade de controle sanitário.

Sem um sistema de controle sanitário integro e eficaz, caso haja uma emergência sanitária como um surto de aftosa ou peste suína, toda a pecuária brasileira sofreria com o fechamento dos mercados internacionais. Sofreríamos também com a eventual incapacidade das autoridades sanitárias brasileiras em controlar a ocorrência de um surto. Vejam, por exemplo, o que está acontecendo na China com a peste suína africana.

Cabe lembrar que o Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina e os EUA, pais que abriga as ONGs que acessaram os dados, é o segundo maior exportador de carne bovina do mundo. Minar o Sistema do Vigilância Sanitária do Brasil pode beneficiar os americanos. Nos EUA inclusive é expressamente ilegal usar as informações de trânsito animal para fins não sanitários.

Este blog se erguerá até o fim contra a utilização das Guias de Trânsito Animal fora do sistema de vigilância sanitária, apesar das boas intenções das ONGs e dos seus ambientalistas associados. Já conseguimos uma grande vitória com o fechamento da brecha de acesso usada por elas para acessar as informações. Parabéns ao Mapa que agiu tempestivamente.

Mas as ONGs seguem tentando. Várias matérias em grandes jornais têm sido publicada sobre esse assuntos nos últimos meses outros meios. Eles provavelmente farão pressão política para acessar as GTAs. Já investiram milhões desenvolvendo sistemas que exploram esses dados e os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), também liberados de forma ilegal pelo Ministério do Meio Ambiente.

Continue acompanhando esta página. Toda a pecuária brasileira está sob ameaça. Publicaremos novas informações sobre esse assunto todos os dias até que as ONGs encontrem outras maneiras de controlar o fluxo de fornecedores dos frigoríficos. Temos inclusive sugestões para este controle que não ameaçam o sistema de vigilância. Mas uma coisa de cada vez...

Acompanhe a página, divulgue as informações nos grupos de Whatsapp de pecuaristas e produtores rurais. Vamos mostrar para essas ONGs com quantas varas de espicha um couro.

Clique aqui e veja tudo o que já publicamos sobre esse assunto.

Imagem: Famato.

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