Ministério não forneceu GTAs a ONGs: Informações obtidas não são válidas, nem oficiais.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não forneceu dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) a nenhuma instituição. A informação foi obtida por este blog através da Lei de Acesso à Informação. De acordo com o Mapa, as informações obtidas pelas ONGs "não foram encaminhadas pelo MAPA, nem pelo FONESA, ou pelos Órgãos Estaduais de Defesa e não são validadas e nem consideradas oficiais."

O Mapa afirmou ainda na resposta que, "em sua individualidade, tanto os dados cadastrais quanto de GTAs contêm informações de natureza pessoal, de modo que não são de interesse coletivo ou geral". Ainda de acordo com o Mapa, "trata-se de informações pertinentes à atividade de Defesa Sanitária Animal, que conferem rastreabilidade de rebanhos e controle de trânsito, sendo fundamentais no processo de tomada de decisão acerca de políticas públicas de defesa agropecuária mas não destinadas ao público em geral".

A Ministério conclui a resposta alertando para o risco do uso das GTAs fora do Sistema de Vigilância resultar em impactos negativos à pecuária brasileira.

Entenda o caso

Para quem não sabe, uma Universidade americana e algumas ONGs internacionais obtiveram dados de Guias de Trânsito Animal brasileiras por meio de uma brecha no site do Ministério da Agricultura. Veja aqui tudo o que já publicamos sobre esse assunto.

A integridade do Sistema de Vigilância Sanitária é um bem público. Toda a pecuária brasileira e, sobretudo, nossas exportações de proteína animal dependem de um sistema de vigilância eficaz. É por conta disso que todo produtor rural emite e paga pelas GTAs: para que o governo brasileiro disponha de um mecanismo de controle do risco de uma emergência sanitária.

Se as ONGs começaram a usar esses dados para excluir pecuaristas do mercado, o sistema perderá a confiança dos produtores rurais que certamente deixarão de alimentá-lo corretamente. A não alimentação correta do Sistema de Vigilância Sanitária destruirá sua capacidade de controle sanitário.

Sem um sistema de controle sanitário integro e eficaz, caso haja uma emergência sanitária como um surto de aftosa ou peste suína, toda a pecuária brasileira sofreria com o fechamento dos mercados internacionais. Sofreríamos também com a eventual incapacidade das autoridades sanitárias brasileiras em controlar a ocorrência de um surto. Vejam, por exemplo, o que está acontecendo na China com a peste suína africana.

Cabe lembrar que o Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina e os EUA, pais que abriga as ONGs que acessaram os dados, é o segundo maior exportador de carne bovina do mundo. Minar o Sistema do Vigilância Sanitária do Brasil pode beneficiar os americanos. Nos EUA inclusive é expressamente ilegal usar as informações de trânsito animal para fins não sanitários.

Este blog se erguerá até o fim contra a utilização das Guias de Trânsito Animal fora do sistema de vigilância sanitária, apesar das boas intenções das ONGs e dos seus ambientalistas associados. Já conseguimos uma grande vitória com o fechamento da brecha de acesso usada por elas para acessar as informações. Parabéns ao Mapa que agiu tempestivamente.

Mas as ONGs seguem tentando. Várias matérias em grandes jornais têm sido publicada sobre esse assuntos nos últimos meses outros meios. Eles provavelmente farão pressão política para acessar as GTAs. Já investiram milhões desenvolvendo sistemas que exploram esses dados e os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), também liberados de forma ilegal pelo Ministério do Meio Ambiente.

Continue acompanhando esta página. Toda a pecuária brasileira está sob ameaça. Publicaremos novas informações sobre esse assunto todos os dias até que as ONGs encontrem outras maneiras de controlar o fluxo de fornecedores dos frigoríficos. Temos inclusive sugestões para este controle que não ameaçam o sistema de vigilância. Mas uma coisa de cada vez...

Acompanhe a página, divulgue as informações nos grupos de Whatsapp de pecuaristas e produtores rurais. Vamos mostrar para essas ONGs com quantas varas de espicha um couro.

Clique aqui e veja tudo o que já publicamos sobre o acesso que algumas ONGs tiveram aos dados das GTAs.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e imagem de Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Informação publicada é informação pública. Porém, alguém trabalhou e se esforçou para que essa informação chegasse até você. Seja ético. Copiou? Informe e dê link para a fonte.” asdfgçlkjh