O produtor rural tem sentido no dia a dia de sua labuta o gosto amargo da insegurança jurídica que ameaça a agropecuária, uma das principais atividades econômicas do país.
A proposta dessa nova legislação ambiental reflete os intensos debates mantidos nas comissões da Câmara e do Senado em mais de 60 audiências públicas com a sociedade, com o governo e a academia.
Nesses debates, foram analisados de maneira democrática e transparente os aspectos relacionados a todos os biomas, sempre com a preocupação de evitar que o elo mais fraco da cadeia alimentar -pequenos produtores- fosse prejudicado.
É importante realçar aqui que o aumento da produção de alimentos decorre muito mais por ganhos de produtividade do que por aumento da área plantada. Basta examinar os dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para comprovar.
Em 35 anos, (entre as safras 1976/77 e 2011/12), o aumento da área cultivada cresceu apenas 36,2%, de 37,3 para 50,8 milhões de hectares. A produção registrou crescimento de 253%, de 46,9 para 166 milhões de toneladas. Além disso, o agronegócio representa 37% das exportações, 37% dos empregos e 23% do PIB, mantendo mais de 60% do território preservado. Que nação deste planeta apresenta números tão positivos?
O país ostenta posições destacadas no ranking global da agropecuária. É o maior exportador e produtor mundial de açúcar, café e suco de laranja, o segundo maior produtor e exportador do complexo soja, o maior exportador de carne bovina, tabaco e de frango. É ainda o quarto em embarques de carne suína e o primeiro em exportações de álcool.
Esses números refletem o acerto da agricultura brasileira em investir no aumento da produtividade, na inovação, em pesquisas, em novas tecnologias e na adoção de sistema de produção ambientalmente corretos, além do emprego de técnicas de uso racional dos recursos hídricos e da adoção de práticas conservacionistas do solo.
Neste aspecto, nenhum outro país do mundo tem lições a nos dar, principalmente aqueles que financiam as ONGs que andam por aí a nos ofender, promovendo campanhas contra o setor mais exitoso da nossa economia, que é o segmento produtivo rural.
A aprovação do novo Código Florestal também é uma oportunidade de mostrarmos ao mundo que o Brasil elaborou uma legislação moderna para fazer com que a produção agrícola e a preservação ambiental caminhem lado a lado, numa justa e perfeita harmonia.
Por tudo isso, o Brasil precisa de uma legislação ambiental condizente com os avanços do nosso desenvolvimento agrícola sustentável. Não aprová-la agora representa um risco de retrocesso, com consequências desastrosas para toda a nação. Diante desse cenário, resta-nos um apelo: deixem o Brasil produzir e preservar.
HOMERO PEREIRA, 57, é deputado federal (PSD-MT) e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
Artigo publicado originalmente no Jornal Folha de São Paulo.
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