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Impasse no Código Florestal
A falta de quórum na sessão ordinária se deveu à obstrução de partidos da oposição e da base governista. Depois da aprovação de um texto na comissão mista da MP que não contou com o aval do governo, criou-se um impasse em torno da matéria.
A MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de outubro, dia em que ela perde a validade. Se isso ocorrer, como o código anterior foi revogado, entrarão novamente em vigência as medidas disciplinadas na legislação infralegal (decretos e instruções normativas).
Para o setor rural, há o risco de aplicação de novas multas em áreas de proteção permanente cuja recomposição parcial não terá mais amparo legal (a MP tem força de lei desde sua edição).
Comentários
Considero alarmistas essas previsões no caso de derrubada da MP. Afinal de contas o planalto tem poder de proteger temporariamente os produtores, até que resolva ceder. Quero lembrar que a suspensão de multas foi feita e prorrogada para não perder os tais 5 mi de votos. Assim penso eu.
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