Vetar ou não vetar? Eis a questão.

Ministro Aldo Rebelo pode
interceder ??

O jornalista Nivaldo Souza, do IG, informa que a presidenta Dilma Rousseff está diante de uma divisão de sua equipe sobre o Código Florestal. Segundo Souza, há uma corrente entre os assistentes diretos de Dilma, que é favorável à sanção do Novo Código Florestal na forma que sair do Senado, que vota nesta terça-feira (25) em plenário. Essa ala defende que o governo não deve assumir a responsabilidade pela alteração do texto vindo do Legislativo. Outra corrente, contudo, é pelo veto de artigos que alteraram a proposta redigida a pedido da própria presidenta.

Entenda o problema

No último mês de maio o Congresso Nacional, após um longo e penoso processo legislativo, aprovou e enviou ao Executivo uma nova lei florestal, a Lei 12.651/12. Por não concordar com o trabalho do Poder Legislativo, a presidente Dilma, como chefe do Poder Executivo, vetou parte da nova lei. Vetou e enviou novamente ao Legislativo uma Medida Provisória (MP) remendando os vetos. A MP continha, inclusive, textos que já haviam sido recusados pelo Congresso.

Não deu outra. O Congresso recusou novamente partes da MP do Governo. Representantes do Governo, do poder Executivo, entrincheirados no Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Ministério das Trombadas Institucionais, têm repetido que o Governo quer o texto da MP, o que equivale a dizer que o Executivo não aceita que Legislativo legisle. Mas o fato é que o Governo pode vetar novamente parte do trabalho do Legislativo.

Se isso acontecer o mais provável é que o Governo vete o inciso I do § 4º do Artigo 61-A. Traduzindo é o inciso que assegura a consolidação de uso agrícola em APPs para médios proprietários, desde que esses médios proprietários recuperem 15 metros nas margens de riachos de até 10 metros de largura.

Se o governo de fato vetar esse inciso, os médios proprietário ficarão sem a condescendência da consolidação de áreas agrícolas em APPs e terão de fazer cumprir a ameaça feita pela ministra das trombadas institucionais, Ideli Salvatti:

Quando eu digo médio, me refiro a proprietários que possuem mais de 4 e até 15 módulos fiscais.

Os médios proprietários estão entre o limbo e o inferno. A reforma do Código Florestal, muito em função da atuação do Deputado Aldo Rebelo, procurou defender os pequenos produtores da inconsequência do ambientalismo fundamentalista. Os grandes, em função da escala de produção, são perfeitamente capazes de absorver o custo imposto pela nova lei. Mas os médios ficarão sem nada.

Os médios terão que recuperar suas Reservas Legais e, se a presidente vetar o inciso I do § 4º do Artigo 61-A, não poderão consolidar absolutamente nada em APPs. Terão, como diz Ideli, "que recuperar tudo".

Os técnicos do Ministério do Meio Ambiente acreditam que os médios são perfeitamente capazes de arcar com esses custos. Por isso, insistem que interromper a "escadinha" no limite de 4 módulos é suficiente para atender a demanda dos que não podem cumprir a lei.

Mas eu, à luz do que conheço do campo, acho que os técnicos do ministério do meio ambiente estão mais próximos de entender a ecologia de Plutão do que de entender o campo brasileiro.

Compartilho da opinião do Professor Evaristo de Miranda exposta no vídeo a seguir:

Acho que a implantação do Novo Código Florestal, na forma da lei 12.651, levará a uma alteração profunda na estrutura fundiária brasileira. O Brasil ficará ainda mais dividido entre produtores pequenos, alguns competindo bravamente nos mercados, outros sobrevivendo à margem dos mercados às expensas de transferências de recursos do Governo e, de outro lado, grandes produtores competitivos dedicados ao chamado agronegócio. Os médios desaparecerão.

Não poderão dividir seus imóveis, pois o desmembramento não os libertará das exigências do Novo Código Florestal. Provavelmente serão incorporados por grandes imóveis, ou virarão reserva legal de algum grande produtor.

O veto da Presidente pode implicar no fim da média agricultura brasileira.

A foto é de Fábio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil.