Brasil desvia verba de pagamento por serviços ambientais para ações de Comando & Controle

Financiados por Noruega e Alemanha, agentes brasileiros destroem máquinas ilegalmente na Amazônia. Saiba mais em: O crime perfeito.

O Ibama e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram na quinta-feira, 05 de abril, no Ministério do ½ Ambiente (M½A), novo contrato para aplicação de R$ 140,26 milhões do Fundo Amazônia em ações de fiscalização ambiental no bioma amazônico por 36 meses, a partir de maio de 2018.

O Fundo Amazônia foi criado como forma de transferir recursos de países interessados na proteção ambiental no Brasil. A ideia inicial era investir em iniciativas que incentivo a proteção de florestas, mas os recursos estão sendo usados para financiar ONGs e ações de Comando e Controle. Os maiores "doadores" do fundo são Alemanha e Noruega.

Saiba mais em: A perversão do fundo Amazônia

O contrato assinado entre o Ibama e o BNDES, gestor do Fundo Amazônia, serão usados em apoio logístico e aeronaves para as operações de fiscalização ambiental. Serão repassados ao longo de três anos: R$ 44 milhões em 2018, R$ 46 milhões em 2019 e R$ 48 milhões em 2020. No mesmo período, o Ibama destinará R$ 5,24 milhões para o pagamento de diárias e passagens dos fiscais operadores dos talões de multa.

Saiba mais em: A indústria da multa no Brasil


As atividades apoiadas pelo Fundo Amazônia serão concentradas nas regiões mais pobres da Amazônia e que sofrem maior pressão de desmatamento, conforme alertas emitidos pelo Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre outros.

“A assinatura do novo contrato estava condicionada ao alcance de resultados positivos no período anterior”, disse a presidente do Ibama, Suely Araújo. Os recursos do contrato assinado em novembro de 2016 permitiram a realização de 841 operações de fiscalização ambiental na Amazônia Legal, com a aplicação de 9.748 autos de infração, que totalizam R$ 3,5 bilhões em multas.

O ex ministro do ½ Ambiente, Sarney Filho, destacou a perversão no uso dos recursos do fundo: “Esse recurso adicional para comando e controle é muito importante”, afirmou.

Em novembro de 2016, Ibama e BNDES assinaram o Profisc-1, contrato que previa a destinação de R$ 56,3 milhões do Fundo Amazônia para ações de fiscalização ambiental no período de 15 meses. Na ocasião, o ministro Sarney Filho definiu a assinatura como emblemática e afirmou que os recursos ajudariam o Brasil a cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris. “Temos que fazer a transição para a economia de baixo carbono e para isso precisamos de recursos.”

Mostramos isso aqui no blog: Noruega e Alemanha financiarão força militar armada no Brasil para atuação na Amazônia

Com informação do Ministério do Meio Ambiente e imagem de Vinícius Mendonça/Ibama

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