O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu Recomendação à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, na qual elabora a necessidade de uma profunda reflexão sobre o estado da legislação florestal – que se encontra extremamente fragmentada dispersa e privada de importantes disposições revogadas sem um critério ordenador.
A título principal, é apontada a urgência na entrada em vigor do Código Florestal, aprovado pelo Decreto-lei n.º 254/2009, de 23 de Setembro, e já suspensa por duas vezes.
Após uma profunda investigação do direito aplicável, conclui-se que a floresta, quer enquanto recurso para a economia quer enquanto conjunto primordial de bens ambientais, muito em particular, a floresta administrada pelo Estado, encontra-se sob uma protecção jurídica insuficiente. Como resultado é objecto de práticas administrativas irregulares que vêm favorecendo a sua delapidação, já por demais concorrida pelos extensos e numerosos incêndios florestais e por enfermidades que atacam sobretudo o pinhal.
Na Recomendação n.º 1/B/2011, o Provedor de Justiça considera ainda necessário o aperfeiçoamento de algumas das disposições do futuro Código Florestal.
Leia o artigo na íntegra no portal DNotícias.pt
A título principal, é apontada a urgência na entrada em vigor do Código Florestal, aprovado pelo Decreto-lei n.º 254/2009, de 23 de Setembro, e já suspensa por duas vezes.
Após uma profunda investigação do direito aplicável, conclui-se que a floresta, quer enquanto recurso para a economia quer enquanto conjunto primordial de bens ambientais, muito em particular, a floresta administrada pelo Estado, encontra-se sob uma protecção jurídica insuficiente. Como resultado é objecto de práticas administrativas irregulares que vêm favorecendo a sua delapidação, já por demais concorrida pelos extensos e numerosos incêndios florestais e por enfermidades que atacam sobretudo o pinhal.
Na Recomendação n.º 1/B/2011, o Provedor de Justiça considera ainda necessário o aperfeiçoamento de algumas das disposições do futuro Código Florestal.
Leia o artigo na íntegra no portal DNotícias.pt
Comentários
Postar um comentário
Reflexões sobre meio ambiente, pecuária e o mundo rural brasileiro. Deixe seu comentário.