Câmara e Governo fecham acordo para novo texto do Código Florestal

Presidente da Câmara, Marco Maia, e Presidente do Brasil, Dilma Rousseff: Definido acordo para novo texto de Código Florestal Brasileiro. Foto: Wilson Dias/ABr

Governo dispensará pequenos imóveis de até 15 módulos rurais da recuperação de APPs. Em imóveis maiores a destruição de áreas agrícolas para recuperação de APP ainda será obrigatória, mas será definida caso a caso através de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADS) apresentados aos órgãos estaduais de meio ambiente. A informação é da Falha de São Paulo.

Por razões regimentais a Câmara não tem mais como alterar o texto do Senado para incluir os termos do acordo. Dessa forma os deputados eliminarão do texto em tramitação o artigo que estabelece as faixas mínimas de recomposição das APPs. Simultaneamente, o Executivo editaria uma medida provisória ou um Projeto de Lei do Executivo dispensando propriedades com área até 15 módulos rurais de destruir seus cultivos em beiras de rios para recuperação das APPs.

Para propriedades com área superior a 15 módulos continuará valendo as larguras de APPs previstos no texto da lei aprovado pelo Senado: faixas medidas a partir do leito regular e que podem variar de 15m a 100m de cada lado do rio.

O acordo proposto deve elimina o impasse estabelecido na Câmara ante o anseio do Ministério do Meio Ambiente de obrigar pequenos produtores rurais a destruírem, com seus próprios recursos, parte de suas lavouras para recuperar, também com recursos próprios, as APPs. O primeiro texto da Câmara protegia os produtores rurais de forma geral e as alterações feitas no Sanado desprotegiam os produtores também de forma geral. O novo acordo protege pequenos e mantém a exigência para médios e grandes produtores rurais.

Segundo a Falha de São Paulo, a presidente Dilma decidiu negociar e manter o acordo feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que acertou com os deputados a votação para o próximo dia 24. Ainda segundo a Falha, Dilma entendeu que era preciso atender o pleito dos pequenos agricultores, algo que Marina Silva e seus ecotalibãs jamais entenderam.

O acordo para a votação do Código Florestal no próximo dia 24 está mantido. O presidente da Casa, Marco Maia, espera que o acordo com o governo esteja totalmente fechado na próxima semana. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, já foi informada da decisão da Presidente Dilma.