O Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC) tem alertado sobre a insistência dos cartórios do estado em desrespeitar a Lei Federal nº 12.651/2012 que trata do novo Código Florestal.
O Deputado afirma: "A exigência de averbação de Reserva legal por cartórios de registro de imóveis
em Santa Catarina é uma medida arbitrária e ilegal".
Confiram no documento abaixo o posicionamento do deputado a respeito:
Averbação de Reserva Legal acabou!, por Valdir Colatto
A foto é de Brizza Cavalcante, da Agência Câmara de Notícias.
O Deputado afirma: "A exigência de averbação de Reserva legal por cartórios de registro de imóveis
em Santa Catarina é uma medida arbitrária e ilegal".
Confiram no documento abaixo o posicionamento do deputado a respeito:
Averbação de Reserva Legal acabou!, por Valdir Colatto
A foto é de Brizza Cavalcante, da Agência Câmara de Notícias.
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