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| Em coletiva de imprensa, a Ministra do ½ Ambiente, Izabella Teixeira, explica porque fez o que disse que não faria ao prorrogar o prazo do Cadastro Ambiental Rural. Foto: Elza Fiuza. |
Mas o fato é que o ambientalismo radical lambeu a lona mais uma vez e assistiu o prazo do CAR ser prorrogado assim como este blog achou que deveria ser. Tentarei nos próximos parágrafos esclarecer todos os detalhes dessa prorrogação, o que ainda pode vir a acontecer com a(s) Medida(s) Provisória(s) e o que eu faria se tivesse uma propriedade rural com mais de 4 módulos fiscais e ainda não tivesse feito o CAR.
É preciso começar esclarecendo que ATÉ AGORA o prazo do CAR foi prorrogado APENAS e tão somente para quem tem imóveis com até 4 módulos fiscais. Se você tem uma propriedade com 4,001 módulos ou maior e não fez o CAR, você se ferrou e perdeu todos os benefícios previstos no Novo Código Florestal.
Mercê da decisão estúpida do pessoal do Ministério do ½ Ambiente de negar a prorrogação do prazo mesmo sabendo que seria necessário prorrogar, alguns parlamentares enfiaram um jabuti na Medida Provisória nº 707 que tramita no Congresso. Jabuti é um apelido que se dá para matéria estranha enfiada em Medidas Provisórias como forma de abreviar o processo legislativo.
O jabuti enfiado na MP nº 707 visa prorrogar o prazo do CAR até 2018 para TODOS os produtores rurais, independentemente do tamanho do imóvel. A MP 707 já foi aprovada com o jabuti na Comissão Especial e no Plenário da Câmara. Falta ainda aprovar no Plenário do Senado, o que não deve acontecer antes do dia 17 de maio de 2016. Até lá, quem tem mais de 4 módulos NÃO deve fazer CAR.
Ocorre, que enfiar jabuti em Medida Provisória já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O jabuti passou na Comissão Especial, mas foi retirado na Câmara por decisão do presidente da casa atendendo a orientação do STF. Alguns deputados contestaram a decisão do presidente e o jabuti foi devolvido ao texto.
Quando for apreciada pelo Senado é provável que o jabuti seja retirado. Isso pode acontecer por decisão do presidente mediante solicitação de qualquer senador. Se não o for, poderá ser considerado inconstitucional pelo o STF que certamente usará o precedente para desfazer a prorrogação do CAR através do jabuti.
Ou seja, a Medida Provisória nº 707 é um PROBLEMA, não é uma solução. Prorrogar o prazo do CAR pela via da MP 707 é inseguro.
O mais sensato a ser feito é retirar a prorrogação do prazo do CAR da MP nº 707 no Senado e alterar a Medida Provisória nº 724 para ampliar a prorrogação para todos os produtores. Uma vez que a MP 724 tem o objetivo de prorrogar o prazo, a modulação doa alcance da prorrogação pelo Congresso não pode ser considerada matéria estranha (jabuti) e, portanto, não pode ser desfeita pelo STF.
O pessoal do Ministério do ½ Ambiente já deu declarações de que recomendará o veto se o prazo for ampliado para todos os produtores rurais, mas já se sabe que o que diz o pessoal do Ministério do ½ Ambiente não tem qualquer relevância.
Resumindo até agora:
1. O prazo do CAR foi prorrogado apenas para pequenos produtores;
2. Imóveis com mais de 4 módulos ainda não cadastrados, nesse momento, perderam o prazo e NÃO devem fazer CAR até que a MP 724 seja sancionada;
3. A prorrogação do prazo do CAR através da MP 707 é uma armadilha. O jabuti deve ser retirado na Senado.
4. A MP 724 deve ser alterada para estender a prorrogação aos demais produtores rurais.
Como isso deve ser feito?
Qualquer parlamentar, deputado ou senador, pode apresentar até a próxima quarta-feira, 11 de maio, a seguinte emenda à MP 724:
Retire-se da redação do Artigo 82-A previsto no Artigo 1º da Medida Provisória nº 724 a seguinte expressão: "exclusivamente para os proprietários e possuidores de imóveis rurais a que se referem o art. 3º, caput, inciso V, e parágrafo único, e que se enquadrem nos dispositivos do Capítulo XIII."
Se você conhece ou tem acesso a um parlamentar ligue para ele e peça para que entre com essa emenda, ou outra parecida e equivalente. Os assessores saberão o que fazer. Lembrando que o prazo é quarta-feira da próxima semana.
Depois é só negociar com o relator da matéria na Comissão Especial o acatamento da emenda. Lembrem-se que as ONGs e seus parlamentares de estimação trabalharão contra. Portanto, é bom ficar de olho na composição da Comissão e na escolha do relator. Caso ele se recuse a acatar a emenda, qualquer parlamentar da Comissão poderá destacá-la e forçar sua inclusão no voto à revelia do relator.
Depois disso, tudo dando certo, é acompanhar para garantir a aprovação do texto com a emenda no plenário da Câmara e do Senado. Não acredito que haja grandes problemas para isso. Se há uma coisa que ecólatra não tem é voto.
IMPORTANTE: Se as coisas acontecerem como eu aqui sugiro, o prazo do CAR para quem tem mais de 4 módulos só será reaberto depois da aprovação e sanção da Medida Provisória nº 724. Isso pode levar até 120 dias. Nesse período, ATENÇÃO, nesse período, quem tem imóveis maiores de 4 módulos NÃO DEVE FAZER SEU CAR.
Quem está nessa situação já perdeu o prazo. Já se ferrou. Espere. Quando a MP 724 for sancionada deverá prorrogar o prazo para todos. Nesse momento o CAR de quem tem mais de 4 módulos poderá ser feito sem prejuízo.
S.m.j., esta é a opinião deste blogueiro. Siga se quiser.
Isto posto, quero aqui deixar uma sugestão aos legisladores e lobistas, com a devida exceção feitas aos ecólatras imbecis com o perdão da redundância.
A grande maioria de quem ficou fora do CAR até agora é de pequenos produtores rurais. É claro que há entre eles os malandros que apostaram na prorrogação. Há pilantras em todo lugar, inclusive entre os ambientalistas. Mas nem de longe eles são a regra.
É por essa razão que não passa de absoluta estultice essa conversa mole de: "Ah!, eu fiz o meu CAR no prazo e o meu vizinho ali não fez e vai ter o mesmo direito que eu!! Isso não é justo."
O que não é justo é deixar milhares de produtores que tiveram dificuldades reais para fazer o cadastro fora do CAR por causa do orgulho bocó de quem já fez.
Os produtores fizeram um puta trabalho. Digno de honrarias. Cadastramos 300 milhões de hectares em dois anos. O setor rural brasileiro fez em dois anos o que Alemanha, que é do tamanho da Bahia, nunca conseguiu fazer. Nós somos nós e o boi não lambe.
Agora, é perfeitamente natural que um cadastro de dimensões continentais, como é o CAR, seja feito primeiro por quem mais facilidade. Aqueles que têm mais dificuldade tendem a ficar para o final. Para eles, deve-se dar ajuda, não os rigores da lei.
Minha sugestão é que algum filho de Deus inclua na MP 724 um programa de auxílio aos pequenos produtores rurais para que eles possam cadastrar seus imóveis.
Com o CAR já feito até agora, é possível fazer uma análise para saber onde estão os buracos na malha fundiária. Pode-se fazer uma espécie de busca ativa e ir ao encontro de quem tem pequenos imóveis nesses buracos. Pode-se fazer chamadas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) específicas, direcionadas, para esses cadastros. Pode-se estimular a demanda por cadastramento dando rebates nas alíquotas do Pronaf para quem tem CAR.
Há um sem número de possibilidades de ajudar quem não fez o CAR até agora além da pusilanimidade medíocre de ficar repetindo que não haverá mais prorrogação.
Em tempo, gostaria de fechar este post informando a todos que este blog dará novamente uma pausa nas postagens. Uma vez que a prorrogação saiu e este blogueiro mostrou mais uma vez quem é que manda nesse debate, não se faz mais necessária virulência nem tempestividade nas postagens. Outrossim, este blog nunca me deu camisa e este blogueiro tem filhos a alimentar.
Mas, atentai bem, seus ambientalistas de bunda suja e ½ ambiente! Se necessário for, retomo as postagens e piso nas goelas de vocês novamente.
Lembre-se:
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