Mais um capítulo da novela da prorrogação do CAR

Amanhã a Comissão Mista responsável pela MP 724/2016, que prorroga o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural, deve apreciar o relatório do deputado Josué
Bengtson (PTB-PA). O Presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, mandou avisar o Senador Wellington Fagundes, Presidente da Comissão, que o prazo para recebimento da MP na Câmara é a próxima sexta-feira, 12 de agosto. Ou seja, se não for votado amanhã ou quarta a prorrogação do CAR pode cair. O texto deveria ter sido votado na última quarta-feira (3), mas a reunião foi cancelada e remarcada para amanhã.

O prazo final para votação da MP é o dia primeiro de setembro, mas o texto ainda precisará ser aprovado nos plenário da Câmara e do Senado. Ambos têm estabelecido prazos mínimos para o recebimento de medidas provisórias. Por essa razão o Presidente da Câmara oficiou a Comissão Mista.

A MP 724/2016 estendeu para 5 de maio de 2017 os prazos para inscrição no CAR e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Só quem já atualizou o CAR pode aderir ao PRA, que definirá os procedimentos para regularização ambiental ambiental dos imóveis rurais.

A medida contemplou exclusivamente pequenos propriedades de até quatro módulos fiscais, mas deve ser estendida para todos os produtores, bem como as terras indígenas demarcadas e demais áreas tituladas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território.

Se a MP 724 não for votada na próxima semana e as mudanças no prazo do CAR enfiadas na MP 707 forem questionadas no STF todos os produtores, grandes ou pequenos, que ficarem de fora do CAR perderão os benefícios do novo Código Florestal.

Com informações da Agência Senado e imagem de Evandro Rodney/Agência Minas