O debate sobre o fim da Reserva Legal nas mãos de Roberto Rocha #RLZero

Por que 20%? Por que 50%? Por que 80%? Por que não zero?

O projeto de Lei dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC) que propõe acabar com a reserva legal será relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pelo Senador Roberto Rocha. O PL nº 2.362/2019 revoga todo o capítulo que trata da reserva legal no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) e reacende o debate em torno de um dos pontos mais polêmicos do texto, que levou 13 anos para ser reformado pelo Congresso Nacional.

Em março, o senador Marcio Bittar havia apresentado, sozinho, um projeto de lei que também tentava retirar da lei a obrigatoriedade de reserva legal em propriedades rurais. O PL 1.551/2019 foi distribuído para relatoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Este blog chegou a publicar um manifesto de apoio ao Senador Marcio Bittar pelo fim da Reserva Legal.

Fabiano Contarato e Madre Teresa de Xapurí
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Como Contarato é ligado a Madre Teresa de Xapurí, que controla o Rede, Bittar retirou o projeto e o reapresentou com auxílio do senador Flávio Bolsonaro. O novo projeto foi redistribuído pela Presidente da CCJ, Senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ao Senador Roberto Rocha.

Contarato tentou reagir. "Infelizmente o PL 1551/2019, de autoria do senador Márcio Bittar, ao qual fui designado relator na CCJ, foi retirado pelo autor e substituído pelo PL 2362/2019, de idêntico propósito e teor, assinado pelo senador Flávio Bolsonaro. Solicitei à presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, que mantivesse a relatoria comigo, por se tratar da mesma matéria", disse Contarato à Agência Senado. Tebet, porém, negou a solicitação de Contarato e entregou a relatoria do novo texto ao senador Roberto Rocha.

Este blog também tentou mostrar a ação de Marina Silva para controlar o debate de temas ambientais no governo Bolsonaro: O golpe silencioso de Marina Silva no governo Bolsonaro

Roberto Rocha é uma escolha animadora. Embora as chances desse projeto sejam mínimas, Rocha conhece o assunto e vem de um estado que sofre com os excessos da legislação ambiental.

Vale lembrar que a CCJ do Senado, assim com o a da Câmara dos Deputados, é uma comissão de admissibilidade. Raramente se discute o mérito das matérias naquela comissão. Sua função é tão somente aceitar as matérias consideradas constitucionais ou rejeitar aquelas com inconstitucionalidade evidente.

Não é impossível que o relator seja convencido a elaborar um parecer favorável à admissibilidade do tema, deixando o debate para a Comissão de mérito. Além da CCJ, o projeto receberá decisão final da Comissão de Meio Ambiente do Senado, que é controlada por Marina Silva através de Fabiano Contarato.

Com informações da Agência Senado. A imagem é de Jefferson Rudy/Agência Senado

Veja aqui tudo o que já publiquei sobre o fim da Reserva Legal

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