Entenda porque o Código Florestal não funciona

Pés de barro

Tese de doutorado da UNICAMP expõe a principal causa da ineficácia do Código Florestal. A pesquisadora da Embrapa, Maria do Carmos Ramos Fasiaben, defendeu a tese “Impacto econômico da reserva legal florestal sobre diferentes tipos de unidade de produção agropecuária”.

A pesquisadora concluiu que a grande razão do não cumprimento da legislação por parte dos produtores é econômica. Segundo ela, em imóveis rurais já inseridos no processo produtivo, há resistência à manutenção da reserva legal, e ainda mais à sua recuperação, em decorrência dos impactos da RL na estrutura produtiva dos imóveis. Essa resistência é maior em estados o uso do solo é mais intensivo como o Estado de São Paulo.

Para a pesquisadora, o Estado, ao exigir a preservação de florestas em propriedades privadas, pretende estender os serviços ecossistêmicos a toda sociedade. “Como essa preservação representa um ônus aos proprietários de terras, há que se pensar em mecanismos para recompensá-los, na busca de justiça distributiva”. O pagamento por serviços ecossistêmicos representa o reconhecimento de que não é justo os produtores assumirem todos os custos.

A pesquisa mostra também que recuperar reserva legal tem custos de implantação elevados ao passo que a madeira de boa qualidade, que representa as maiores entradas financeiras do sistema, somente começam a serem explorada aos 20 ou mais anos após o plantio. “Há que se fazer frente a um dos maiores empecilhos: os altos custos de implantação da recuperação florestal. Aliado a isto, está o longo prazo para que se obtenham os retornos mais significativos do manejo da reserva legal – a exploração da madeira-de-lei”, afirma Maria do Carmo.

Para ela, para a implantação de modelos de recuperação das reservas legais são imprescindíveis linhas de créditos especiais, com taxas de juros subsidiadas e prazos de carência compatíveis.

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