Fernando Henrique e o Código Florestal

Legislativo pra quê?

Caros, o Instituto Fernando Henrique Cardoso realizou um seminário sobre o Código Florestal no mês passado em São Paulo. O seminário foi transmitido ao vivo no site do IFHC e, por sorte, eu consegui assistir ao debate. O tema foi discutido pelos pesquisadores Marcos Jank e Gerd Spavorek e houve um rico debate ao final com a participação do próprio Fernando Henrique.

Eu fiquei impressionado ao ouvir da boca do próprio Fernando Henrique que, na opinião dele, a Medida Provisória do Código Florestal virou lei por decurso de prazo, apesar de nunca ter sido apreciada pelo Legislativo. Que tal, Fernandão defendendo lei do executivo?

Enviei vários e-mails ao IFHC e à UNICA tentando obter o vídeo para divulgar aqui no blog, mas ninguém deu resposta. Foi publicado hoje no site do IFHC um resumo sobre o seminário. Segue abaixo:

Agricultura vs. meio ambiente? Um debate sobre o Código Florestal Brasileiro - este foi o título do seminário realizado no dia 18 de agosto de 2010 no auditório do Instituto Fernando Henrique Cardoso, em parceria com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA). Debateram o tema os engenheiros agrônomos, Marcos Sawaya Jank, presidente da UNICA, e Gerd Sparovek, professor da Escola de Agronomia Luiz de Queiroz (ESALQ-USP).

Para Marcos Jank, não há outra questão hoje tão importante para o futuro do Brasil quanto a mudança do Código Florestal. Nenhum outro país está tão bem posicionado para responder à necessidade de aumentar a produção de alimentos no mundo em 70% nos próximos 40 anos, segundo estimativa da FAO (Food and Agriculture Organization), das Nações Unidas. É possível atingir esse objetivo sem comprometer o meio ambiente, tese também sustentada por Gerd Sparovek.

Para ambos, o substitutivo do deputado Aldo Rebelo tem um grande mérito – criar mecanismos que permitem aos produtores atenderem aos requisitos de proteção da cobertura vegetal, sem prejudicar a competitividade de seus negócios. E um grande defeito – a regra que põe à margem das obrigações do Código Florestal um estoque de terras ainda maior do que o que hoje se encontra desprotegido contra o desmatamento.

O professor Gerd Sparovek estimou que, para cumprir a legislação hoje vigente, seria necessário recuperar 85Mha de vegetação original A grande maioria das propriedades desenquadradas da legislação está nas regiões há mais tempo ocupadas pela agropecuária – regiões Sul e Sudeste, litoral nordestino e o Cerrado, que vai do norte de Rondônia ao leste do Pará.

Obrigar os produtores a restaurar 85Mha de cobertura vegetal custaria o equivalente a dois anos do PIB do agronegócio brasileiro. Além de inviável economicamente, a restauração da cobertura vegetal em áreas já muito ocupadas teria pouco valor ambiental. Seriam "ilhotas" de florestas num oceano de pastos e cultivos.

O professor Gerd Sparovek estimou que, para cumprir a legislação hoje vigente, seria necessário recuperar 85Mha de vegetação original A grande maioria das propriedades desenquadradas da legislação está nas regiões há mais tempo ocupadas pela agropecuária – regiões Sul e Sudeste, litoral nordestino e o Cerrado, que vai do norte de Rondônia ao leste do Pará.

Obrigar os produtores a restaurar 85Mha de cobertura vegetal custaria o equivalente a dois anos do PIB do agronegócio brasileiro. Além de inviável economicamente, a restauração da cobertura vegetal em áreas já muito ocupadas teria pouco valor ambiental. Seriam "ilhotas" de florestas num oceano de pastos e cultivos.

Saiba mais no site do Instituto Fernando Henrique Cardoso.