O Estadão divulgou hoje que o Deputado Aldo Rebelo tem aval do governo para alguns pontos chave do seu Relatório. Segundo o jornal, o governo aceita o fim da moratória para novos cortes de vegetação dentro dos limites legais (veja mais sobre esse tema em: O dilema de Aldo Rebelo) e também para reduzir o porcentual de reserva legal em municípios com muitas áreas protegidas na Amazônia, Rebelo também conta com aval para descontar áreas de preservação permanentes (APPs) da contabilidade de reserva legal das propriedades.
Outro ponto que já estaria acertado com o governo é o fim da exigência de recuperação da vegetação nativa de áreas desmatadas de acordo com a lei em vigor na época do corte. Na floresta amazônica, o porcentual de proteção só aumentou para 80% em 1996.
Leia o artigo no Estadão: Rebelo admite rever moratória para desmatamento no Código Florestal
Outro ponto que já estaria acertado com o governo é o fim da exigência de recuperação da vegetação nativa de áreas desmatadas de acordo com a lei em vigor na época do corte. Na floresta amazônica, o porcentual de proteção só aumentou para 80% em 1996.
Leia o artigo no Estadão: Rebelo admite rever moratória para desmatamento no Código Florestal
Comentários
Só fiquei em duvida se autorizações de novos cortes de vegetação dentro dos limites legais se aplicam também para os estados do sul e sudeste, que estão totalmente em área de Mata Atlântica, uma propriedade que tenha 30% de cobertura florestal poderá reduzir esta cobertura para 20% como manda a Lei? Neste caso a lei que proíbe qualquer derrubada de Mata Atlantica estaria nula?
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