No debate maluco que vem acontecendo sobre as mudanças no Código Florestal volta e meia alguém, geralmente da urbe e que desconhece o campo, trás o argumento de que a agricultura brasileira vem crescendo nos últimos anos apesar da vigência do Código Florestal. Isso seria, portanto, uma prova de que o crescimento da agricultura não é incompatível com a lei.
Sempre que tenho a oportunidade digo que essa compatibilidade aparente é fruto da ineficácia da lei. Como ninguém obedece a lei, seus efeitos deletérios na agricultura nacional não são notados. Mas as leis ambientais causam sérios problemas à produção que ocorrem como fogo de monturo.
Levantamento feito por ONGs ligadas ao ½ ambiente diz que 99% dos autuados por infrações ambientais não pagam suas multas junto aos órgãos fiscalizadores como Ibama e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente. Na Sema de Mato Grosso o total de multas aplicadas durante o ano de 2008 atingiu a cifra de R$ 1.280.834.060,00 (isso mesmo 1,28 bilhões de reais) totalizando 5.560 autos de infração.
De acordo com o superintendente de procedimentos administrativos da Sema de Mato Grosso, Jânio Moraes, o problema com o pagamento das multas é uma realidade inerente a todo país. Segundo Morais grandes proprietários rurais que são autuados em grandes somas têm mais facilidade para protelar o pagamento das multas. As pequenas infrações são parceladas em até 36 vezes e normalmente são pagas, segundo Moraes.
Ou seja, o rigor das leis ambientais em geral recai sobre pequenos proprietários, a classe média rural. Os grandes proprietários usam seus departamentos jurídicos para engabelar as leis ambientais. O efeito deletério do Código Florestal na agricultura não aparece por causa do efeito tampão desse e de outros subterfúgios usados para empurrar a lei com a barriga.
Cedo ou tarde ou Brasil terá de encarar esses problemas.
Composto com informações do portal Circuíto Mato Grosso.
Sempre que tenho a oportunidade digo que essa compatibilidade aparente é fruto da ineficácia da lei. Como ninguém obedece a lei, seus efeitos deletérios na agricultura nacional não são notados. Mas as leis ambientais causam sérios problemas à produção que ocorrem como fogo de monturo.
Levantamento feito por ONGs ligadas ao ½ ambiente diz que 99% dos autuados por infrações ambientais não pagam suas multas junto aos órgãos fiscalizadores como Ibama e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente. Na Sema de Mato Grosso o total de multas aplicadas durante o ano de 2008 atingiu a cifra de R$ 1.280.834.060,00 (isso mesmo 1,28 bilhões de reais) totalizando 5.560 autos de infração.
De acordo com o superintendente de procedimentos administrativos da Sema de Mato Grosso, Jânio Moraes, o problema com o pagamento das multas é uma realidade inerente a todo país. Segundo Morais grandes proprietários rurais que são autuados em grandes somas têm mais facilidade para protelar o pagamento das multas. As pequenas infrações são parceladas em até 36 vezes e normalmente são pagas, segundo Moraes.
Ou seja, o rigor das leis ambientais em geral recai sobre pequenos proprietários, a classe média rural. Os grandes proprietários usam seus departamentos jurídicos para engabelar as leis ambientais. O efeito deletério do Código Florestal na agricultura não aparece por causa do efeito tampão desse e de outros subterfúgios usados para empurrar a lei com a barriga.
Cedo ou tarde ou Brasil terá de encarar esses problemas.
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