Bernardo Santana é designado relator de PL que trata de pagamento por serviços ambientais em APP

O deputado Bernardo Santana foi designado relator do Projeto de Lei 740/2011, que institui o pagamento por serviços ambientais prestados pelas áreas de preservação permanente (APP), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O parlamentar, que já havia defendido por meio de destaque em Plenário a concessão de bônus aos produtores rurais que adotem o sistema de integração lavoura-pecuária-floresta, a título de pagamento por serviços ambientais, terá a oportunidade de defender o tema com mais profundidade por meio de uma lei específica. O destaque em questão acabou sendo retirado da proposta aprovada (sobre a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta), devido a acordo feito em reunião de líderes.

Para o deputado Bernardo Santana, o pagamento por serviço ambiental significa fazer justiça aos produtores rurais. “Quando se fala em reserva legal, todo produtor rural designa no mínimo 20% de seu imóvel, fora as áreas de preservação permanente. Isso significaria para alguém que tem um apartamento de cinco quartos, ter que dar um para a coletividade, sem renda de aluguel”, explicou.