O paradigma moribundo

Caros, creio que todos sabem que não gosto do relatório de Aldo Rebelo. Acho que o relatório não enceta o problema fundamental do Código Florestal que é a imposição do ônus da preservação ambiental a um setor apenas da sociedade, eximindo o Estado de cumprir esse papel. Portanto, não vejo a aprovação do Relatório Rebelo como uma vitória. O relatório não é ideal, é produto político do meio, traduz o possível mas apenas faz concessões aos muito pequenos e deixa médios e grandes no mesmo inferno. Não é bom para o meio ambiente e também não é bom para a produção.

Entretanto, os últimos acontecimento relacionados ao Código Florestal são animadores. Em resposta a atitude irresponsável do Minc de assinar a regulamentação da lei de crimes ambientais obrigando os produtores rurais a fazerem algo que eles não tinham condição de fazer, o ex-ministro Stephanes deu o grito inicial e começou a expor a carranca da lei. O pesquisador da Embrapa Evaristo Miranda deu mais uma paulada no paradigma ao mostrar a quantidade absurda e a forma descontrolada com que áreas protegidas são criadas no Brasil.

Em resposta, deputados ligados ao setor rural articularam a criação da Comissão Especial que teria dado com os burros n'água não tivesse a relatoria caído nas mão de Aldo Rebelo. Rebelo fez o que ninguém havia conseguido fazer até agora, qualificou o debate. O deputado viajou pelo interior do país, viu e ouviu das pessoas as incongruências da lei e mostrou essas incongruências à opinião pública de forma clara e articulada.

Os editorias dos jornais sobre o tema mostram uma visão sobre o assunto que era impensável tempos atrás. O Globo escreveu hoje sobre o Relatório Rebelo, "a concessão se justifica porque, se tiverem de reduzir a área de produção para reflorestamento, dificilmente os produtores terão renda para se manter. A tendência será abandonarem a atividade. Imagine-se o que isso pode significar em termos de redução no abastecimento e aumento de preços".

A Gazeta do Povo escreveu "sabe(-se) que estão em jogo dois valores muito importantes para o país: a preservação ambiental, sem a qual não há fu­turo para o Brasil nem tampouco para o planeta; e a produção de alimentos, sem a qual esse futuro também fica ameaçado. A proposta contempla os dois valores. Se não chegou ao mo delo ideal, ao menos tem a virtude de não desprezar nem uma nem outra causa."

A qualificação do debate sobre o Código Florestal deu a opinião pública a chance de ver a lei com outro olhos.