Mudanças na legislação dividem opiniões. Mas há consenso sobre a necessidade de aliar desenvolvimento a preservação
Por Rodrigo Couto
Se a legislação ambiental fosse cumprida à risca, pelo menos três milhões dos cerca de cinco milhões de produtores rurais do país seriam punidos por infringir alguma norma entre os mais de 16 mil atos que regulam o Código Florestal. Entretanto, a carência na fiscalização permite que a degradação do meio ambiente no Brasil continue crescendo em níveis alarmantes. E a polêmica em torno do modo como cuidamos dos próprios recursos naturais promete ficar ainda mais apimentada com as propostas de alteração da lei que tramitam na Câmara dos Deputados.
O tema vem provocando embates dentro do próprio governo e também no Congresso Nacional, entre ruralistas e ambientalistas. Apesar das opiniões divergentes, parlamentares ouvidos pelo Correio acreditam num acordo que possa aliar o desenvolvimento da produção rural à preservação dos biomas.
Defensor das alterações na lei, o ministro da agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, diz que a aplicação do atual código, na íntegra, tornaria inviável a sustentação de importantes polos de produção do país. E o ministro é cauteloso ao comentar o assunto. Tenho procurado tratar do tema com simplicidade, racionalidade e em cima de bases científicas , argumenta. No entanto, Stephanes admite que algumas das mudanças na legislação ambiental, propostas pelo próprio Ministério da agricultura, são polêmicas.
Um dos temas que gera calafrios nos ambientalistas é o que diminui as áreas de proteção e preservação e ainda anistia produtores rurais que tenham degradado a natureza. Modernizar o Código Florestal significa diminuir todas as proteções ao meio ambiente do país. As matas ciliares (sistemas que funcionam como reguladores do fluxo de água) serão atingidas drasticamente, o que pode representar um grande risco ao ecossistema , alerta Raul Du Valle, coordenador-adjunto do Programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental.
Irracionalidade
Com a justificativa de que a lei não é contemporânea, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) também defende a discussão com embasamento científico. Falta sensibilidade científica e política. Os governos fizeram graça com a legislação ambiental, e não falo somente do governo do presidente Lula. Isso vem se arrastando há anos no Brasil , critica a parlamentar, que preside a Confederação da agricultura e Pecuária (CNA). Para ela, os estados deveriam legislar sobre questões ambientais hoje, prerrogativa da União.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e autor do Projeto de Lei nº 5367/09, que institui o Código Ambiental Brasileiro, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) ressalta que não é possível um Código Florestal ser composto de 16,4 mil atos reguladores. Isso faz com que quase tudo se transforme em problema , diz, acrescentando que o assunto será discutido tecnicamente em audiências públicas na Câmara após o recesso parlamentar.
Líder do PSB na Casa, o deputado Rodrigo Rollemberg (DF), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Frente Ambientalista, minimiza a polêmica. Percebi que ambas as partes ambientalistas e ruralistas têm consciência da necessidade de formulação de uma lei justa. Há boa vontade das duas partes, avalia. Dentro de uma nova lei, vamos garantir o desenvolvimento da agricultura, sem esquecer da preservação dos biomas.
Fonte: Jornal Correio Brasiliense
Por Rodrigo Couto
Se a legislação ambiental fosse cumprida à risca, pelo menos três milhões dos cerca de cinco milhões de produtores rurais do país seriam punidos por infringir alguma norma entre os mais de 16 mil atos que regulam o Código Florestal. Entretanto, a carência na fiscalização permite que a degradação do meio ambiente no Brasil continue crescendo em níveis alarmantes. E a polêmica em torno do modo como cuidamos dos próprios recursos naturais promete ficar ainda mais apimentada com as propostas de alteração da lei que tramitam na Câmara dos Deputados.
O tema vem provocando embates dentro do próprio governo e também no Congresso Nacional, entre ruralistas e ambientalistas. Apesar das opiniões divergentes, parlamentares ouvidos pelo Correio acreditam num acordo que possa aliar o desenvolvimento da produção rural à preservação dos biomas.
Defensor das alterações na lei, o ministro da agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, diz que a aplicação do atual código, na íntegra, tornaria inviável a sustentação de importantes polos de produção do país. E o ministro é cauteloso ao comentar o assunto. Tenho procurado tratar do tema com simplicidade, racionalidade e em cima de bases científicas , argumenta. No entanto, Stephanes admite que algumas das mudanças na legislação ambiental, propostas pelo próprio Ministério da agricultura, são polêmicas.
Um dos temas que gera calafrios nos ambientalistas é o que diminui as áreas de proteção e preservação e ainda anistia produtores rurais que tenham degradado a natureza. Modernizar o Código Florestal significa diminuir todas as proteções ao meio ambiente do país. As matas ciliares (sistemas que funcionam como reguladores do fluxo de água) serão atingidas drasticamente, o que pode representar um grande risco ao ecossistema , alerta Raul Du Valle, coordenador-adjunto do Programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental.
Irracionalidade
Com a justificativa de que a lei não é contemporânea, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) também defende a discussão com embasamento científico. Falta sensibilidade científica e política. Os governos fizeram graça com a legislação ambiental, e não falo somente do governo do presidente Lula. Isso vem se arrastando há anos no Brasil , critica a parlamentar, que preside a Confederação da agricultura e Pecuária (CNA). Para ela, os estados deveriam legislar sobre questões ambientais hoje, prerrogativa da União.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e autor do Projeto de Lei nº 5367/09, que institui o Código Ambiental Brasileiro, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) ressalta que não é possível um Código Florestal ser composto de 16,4 mil atos reguladores. Isso faz com que quase tudo se transforme em problema , diz, acrescentando que o assunto será discutido tecnicamente em audiências públicas na Câmara após o recesso parlamentar.
Líder do PSB na Casa, o deputado Rodrigo Rollemberg (DF), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Frente Ambientalista, minimiza a polêmica. Percebi que ambas as partes ambientalistas e ruralistas têm consciência da necessidade de formulação de uma lei justa. Há boa vontade das duas partes, avalia. Dentro de uma nova lei, vamos garantir o desenvolvimento da agricultura, sem esquecer da preservação dos biomas.
Fonte: Jornal Correio Brasiliense
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