Ministério muda Código Florestal sem o Congresso
Pasta do ½ Ambiente recorre a soluções administrativas para evitar confronto no Congresso Nacional
O Ministério do ½ Ambiente deu ontem o primeiro passo na tentativa de resolver as pendências em torno das alterações do Código Florestal sem ampliar os embates que o tema já promoveu. Em vez de recorrer a mudanças legais via Congresso, o ministério lança mão de instruções normativas e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para solucionar os problemas. A pasta espera encaminhar 70% das questões deste modo. O restante deve continuar no limbo.
Na sexta-feira, 24 de julho, o ministro do ½ Ambiente, Carlos Minc, assinou três instruções normativas que alteram pontos da legislação ambiental. A partir de agora, apenas os agricultores familiares poderão somar a Área de Proteção Permanente com a Reserva Legal. Com isso, será liberado mais espaço para as plantações.
Essa união sela o conchavo entre Carlos Minc, do ½ Ambiente e Guilherme Cassel, da agricultura familiar. Os agricultores reclamavam que a legislação os engessava, e os ambientalistas culpavam os assentamentos pelo desmatamento da Amazônia. Agora ficou tudo certo, a legislação engessa menos e o desmatamento é culpa da Katia Abreu.
"Acho que venceu o bom senso", completou Cassel.
Em setembro, será encaminhada ao Conama uma proposta de resolução que define atividades que poderão ser tocadas em APP. Apesar de haver previsão legal para isso, por falta de regulamentação qualquer edificação nesses locais leva à multa. A ideia da área ambiental do governo é flexibilizar o que não pode ser feito em margens de rios e pés de morros de maneira a destravar a vida dos assentados de Cassel.
Minc disse que alguns dos pontos acertados poderão ser estendidos à grande agricultura. "Essa é a base para resolver o conjunto da agricultura, mas tem que ter tratamento diferenciado. Tratamento diferenciado não significa que você vai viabilizar toda a agricultura", emendou Minc do ½ Ambiente. Ou seja, podemos continuar inviabilizando boa parte dela.
Minc e Cassel (½ Ambiente e agricultura familiar) exercitam uma das razões pelas quais ninguém obedece o Código Florestal, a ilegitimidade. Todas as versões do Código, desde a de 1934 foram instituídas sem apreciação do Legislativo.
Bom final de semana.
Foto: MMA
Pasta do ½ Ambiente recorre a soluções administrativas para evitar confronto no Congresso Nacional
O Ministério do ½ Ambiente deu ontem o primeiro passo na tentativa de resolver as pendências em torno das alterações do Código Florestal sem ampliar os embates que o tema já promoveu. Em vez de recorrer a mudanças legais via Congresso, o ministério lança mão de instruções normativas e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para solucionar os problemas. A pasta espera encaminhar 70% das questões deste modo. O restante deve continuar no limbo.
Na sexta-feira, 24 de julho, o ministro do ½ Ambiente, Carlos Minc, assinou três instruções normativas que alteram pontos da legislação ambiental. A partir de agora, apenas os agricultores familiares poderão somar a Área de Proteção Permanente com a Reserva Legal. Com isso, será liberado mais espaço para as plantações.
Essa união sela o conchavo entre Carlos Minc, do ½ Ambiente e Guilherme Cassel, da agricultura familiar. Os agricultores reclamavam que a legislação os engessava, e os ambientalistas culpavam os assentamentos pelo desmatamento da Amazônia. Agora ficou tudo certo, a legislação engessa menos e o desmatamento é culpa da Katia Abreu.
"Acho que venceu o bom senso", completou Cassel.
Em setembro, será encaminhada ao Conama uma proposta de resolução que define atividades que poderão ser tocadas em APP. Apesar de haver previsão legal para isso, por falta de regulamentação qualquer edificação nesses locais leva à multa. A ideia da área ambiental do governo é flexibilizar o que não pode ser feito em margens de rios e pés de morros de maneira a destravar a vida dos assentados de Cassel.
Minc disse que alguns dos pontos acertados poderão ser estendidos à grande agricultura. "Essa é a base para resolver o conjunto da agricultura, mas tem que ter tratamento diferenciado. Tratamento diferenciado não significa que você vai viabilizar toda a agricultura", emendou Minc do ½ Ambiente. Ou seja, podemos continuar inviabilizando boa parte dela.
Minc e Cassel (½ Ambiente e agricultura familiar) exercitam uma das razões pelas quais ninguém obedece o Código Florestal, a ilegitimidade. Todas as versões do Código, desde a de 1934 foram instituídas sem apreciação do Legislativo.
Bom final de semana.
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