A ciência corrompida do Código Florestal

Alguns "cientistas" brasileiros enviaram à revista Science uma carta manifestando preocupação com o Relatório Rebelo aprovado na Comissão Especial e que altera o Código Florestal. Até aí tudo bem. Manifestar preocupações relacionadas à incertezas do parecer de Aldo é uma atitude louvável.

Mas os cientistas foram além dos limites do conhecimento acadêmico e expuseram na carta seus medos ralacionados ao projeto, muitos dos quais não têm a menor fundamentação teórica. A ciência foi corrompida e a Science engoliu.

Como se fazia com as bruxas na idade média, os paracientistas apavorados denunciaram na carta à Science a tentativa de mudança no Código Florestal como um possível mal terrível ligado ao retrocesso a práticas convencionais de destruição ambiental, sobre-exploração de recursos, degradação ambiental e interesses escusos de fazendeiros demoníacos.

Na carta, os quasi-cientistas tecem um rosário de pragas que se abaterão sobre o mundo caso a lei brasileira seja alterada e mentem. Segundo eles haverá extinção em massa, emissões desastrosas de CO2 e destruição de biomas ameaçados. O texo diz ainda que a comunidade científica foi solenemente ignorada na elaboração da proposta de alteração, o que não é verdade.

Por outro lado o texto silencia completamente sobre os conflitos de aplicação da lei, sobre sua disfunção histórica, sobre os incentivos governamentais para o descumprimento da lei, sobre a incapacidade de pequenos produtores rurais de cumprirem a lei, sobre sua total inobservância nos ambientes urbanos.

A ciência brasileira sobre o Código Florestal está nas mão de "cientistas" militantes, gente engajada e, em grande medida, com os vencimentos ligados a projetos de pesquisa financiados por fundações ou ONGs ambientais. A ciência que se faz no Brasil sobre o Código Florestal não é ciência. É apenas algo que parece ciência, mas que a muito tempo deixou de ser.

Também esse problema precisará ser resolvido para que se chegue numa lei adequada, tanto à preservação ambiental, quanto à produção agrícola. Este blogger tomou a liberdade de enviar esta carta ainda na semana passada ao Dep. Aldo Rebelo com recomendações para que ele a responda.

Clique no link abaixo e lei a carta dos para-cientistas em tradução livre:

Lei Brasileira: Reversão Rápida e Completa?

É possível combinar agricultura tropical moderna com conservação ambiental? A agricultura brasileira oferece exemplos marcantes que associam alta produtividade com adequada proteção ambiental (1, 2). Contudo, estas praticas efetivas podem perder espaço para padrões convencionais associados a sobre-explotação de recursos e degradação ambiental. Uma revisão do Novo Código Florestal, o principal marco legal brasileiro relativo a proteção ambiental em terras privadas, ora é submetida a apreciação do Congresso Nacional, com forte tendência de aprovação. A proposta de revisão gera serias implicações a comunidade cientifica brasileira, a qual foi solenemente ignorada na formulação da proposta. As novas regras irão beneficiar setores que dependem da expansão da fronteira agrícola através da conversão de áreas de florestas e cerrados a reduzirão as exigências para recomposição da vegetação nativa ilegalmente suprimida desde 1965. Se aprovada, as emissões de CO2 crescerão substancialmente, invertendo a tendência de redução apontada recentemente em Copenhagen. A rápida análise da relação espécie-área projeta risco de extinção para mais de 100,000 espécies, uma perda massiva que compromete compromissos e metas de conservação da biodiversidade. Os proponentes da nova lei, sabidamente associados a grupos específicos do setor do agronegócio, reclamam da redução de terras disponíveis para a expansão da agricultura, e argumentam que a legislação vigente de proteção ambiental é excessiva e exagerada em função de interesses internacionais capitaneados por organizações não-governamentais ambientalistas. Não obstante, estudos recentes (3) mostram que sem conversão de novas áreas de vegetação nativa, a produção de grãos pode ser ampliada convertendo-se pastagens disponíveis para agricultura e intensificando a produção pecuária nas pastagens restantes. O Brasil apresenta um grande potencial para atingir um desenvolvimento sustentável conservando seu patrimônio biológico único. Embora contestado pelo Ministério do Meio Ambiente e maioria dos cientistas, a combinação de políticos tradicionais, grupos econômicos oportunistas, e poderosos fazendeiros poderá criar uma condição de difícil resistência. A situação é delicada e séria. Sob o risco que paira sobre o Novo Código Florestal o Brasil sofre um retrocesso de meio século, com conseqüências criticas e irreversíveis além dos seus limites.

Jean Paul Metzger, Thomas M. Lewinsohn, Carlos A. Joly, Luciano M. Mentira, Luiz Antonio Martinelli, Ricardo R. Rodrigues