Comissão Especial aprova relatório de Aldo Rebelo

Deputados votam relatório de Aldo Rebelo na Comissão Especial
Foto:Roosewelt Pinheiro/ABr

A comissão especial do Código Florestal acaba de aprovar o relatório (clique e leia o texto aprovado) de deputado federal Aldo Rebelo que dá nova redação ao Código Florestal por 13 votos a favor e 5 contrários. A seção foi tumultuada pelos fundamentalistas de ½ ambiente da câmara que tentaram todas as manobras regimentais possíveis para atrapalhar a apreciação da matéria.

Ativistas do Greenmisery tentaram interromper a votação tocando apitos e expondo cartazes no plenário da câmara. Produtores rurais, que se fizeram presentes na seção, se juntaram aos ativistas do Greenmisery, mas protestando favoravelmente à votação do parecer de Rebelo.

O relatório foi aprovado e deve seguir para ser apreciado no plenário da Câmara dos Deputados. Os ambientalistas agora tentarão nos bastidores chantagear o governo e os líderes dos partidos para que não pautem o parecer na Câmara. A decisão caberá ao colégio de líderes dos partidos e a deliberação final é do presidente da Câmara, Michel Temer, que é candidato a vice presidente na chama de Dilma Rousseff.

O parecer de Rebelo não resolve o problema do produtor rural. Aldo fez concessões aos pequenos produtores, mas o ônus da preservação ambiental continua, de acordo com o texto aprovado, recaindo sobre os demais produtores rurais. Essa não é uma boa saída, nem para o meio ambiente, nem para a produção rural.

O Relatório Rebelo é o ápice de um movimento que tem na base a incapacidade do setor rural brasileiro de cumprir o que exige o Código Florestal. A centelha dessa explosão foi acesa com a assinatura pelo ex ministro do meio ambiente, Carlos Minc, no decreto que regulamenta a lei de crimes ambientais que passou a exigir a adequação legal dos produtores e jogou todos os produtores rurais brasileiros - que não têm como cumprir a lei vigente - em criminosos passíveis de punição. A atitude irresponsável e inconseqüente de Minc suscitou manifestações contrárias do ministro da agricultura Reinhold Stephanes. A divergência dentro do governo foi exacerbada por um trabalho da Embrapa que apontou a necessidade de um melhor controle sobre a criação de áreas protegidas no Brasil e a discussão que seguiu resultou na criação da comissão especial que hoje aprovou seu relatório alterando o Código Florestal

O mais provável é que os ambientalistas consigam engavetar o texto que não deve ir a plenário e deve morrer numa gaveta da Câmara do Deputados como aconteceu com tentativa semelhante ocorrida a dez anos. Todos temem a opinião pública urbana extremamente suscetível aos sofismas dos ambientalistas e devem concordar em varrer novamente o problema para baixo do tapete. E, diga-se, é bom mesmo que o relatório seja engavetado.

O texto de Rebelo é ruim. Não resolve nem o problema da necessária proteção ambiental, nem a também necessária desoneração do setor rural da obrigação de preservar florestas no interior dos imóveis. O texto apenas faz concessões a pequenos produtores, mas deixa todos os outros no mesmo inferno verde.

Esse assunto entretanto, não poderá ficar eternamente em baixo do tapete. Em julho do próximo ano o decreto irresponsável do Minc, que já foi adiado duas vezes por Lula, entrará em vigor. Há problemas sérios para o cumprimento da lei por parte do setor rural que precisam ser solucionados. Os produtores rurais tem um ano para conseguir uma solução política para o problema.