Código Florestal é aprovado na CMA e vai a Plenário com pedido de urgência

CMA aprova texto do Código Florestal
Foi concluída há pouco a votação do substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) para o novo Código Florestal (PLC 30/11) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com a aprovação do texto base e de três emendas destacadas. Também foi acolhido requerimento para que o texto tramite em Plenário em regime de urgência.

O pedido de urgência precisa ser subtido ao Plenário e, se aprovado, obriga a inclusão do projeto na ordem do dia na segunda sessão deliberativa e a prioridade da proposta sobre outras matérias em pauta.

Caso a urgência seja aprovada na sessão deliberativa desta quinta-feira (24), o substitutivo estará na ordem do dia na próxima segunda-feira (28), estando pronto para votação em Plenário.

Texto da Agência Senado e foto de Geraldo Magela da Agência Senado

Comentários

Zinho Martini disse…
Acho bom ficar atento a essa regra de "COMITE DE BACIA REGULAR AREA CRÍTICA"......
JCosta disse…
Prezado Ciro,
passou desapercebido a emenda 142 do Senador Aluisio Nunes, ela na prática dá poder aos Comites de Bacias Hidrográficas de impedir a consolidação das aea exigindo maiores faixas de recuperação que os contidos na emenda do Senador Luiz Henrique. Se mantida, como advogado, digo que ela vai por tudo a perder. Se depender do comite de bacias da minha região, tomado por ambientalistas, a faixa de recuperação em rios de até 10 metros será de 1000 metros de cada lado, ao inves de 15. É preciso alertar a bancada ruralista