Instalada Comissão que avaliará Medida Provisória do Código Florestal

Brasília - A comissão especial mista do Congresso Nacional, criada para analisar a admissibilidade da medida provisória do Código Florestal, instalada hoje (5), deve encerrar a analise da matéria até o fim do mês. O cronograma de trabalho, que será apresentado e votado na semana que vem, prevê a realização de audiência pública para ouvir ministros e representantes da sociedade civil.

O relator da comissão, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), disse que buscará a “convergência” entre ruralistas e ambientalistas e considerou normal a apresentação de mais de 620 emendas que propõem mudanças ao texto da medida provisória. Editada no último dia 28, a MP 571 visa preencher lacunas deixadas na Lei do Código Florestal com os 12 vetos e restabelecer dispositivos aprovados no Senado e retirados pelos deputados.

“Vamos lidar com as emendas como fizemos durante a tramitação do código no Senado. Eram 81 senadores e tivemos centenas de emendas. Agora, são 513 deputados e 81 senadores e é normal que tenhamos mais de 600 emendas. Vamos usar a mesma metodologia, buscando a convergência. Pelo que senti pela instalação, há grande possibilidade de se criar um grande consenso na comissão mista a respeito da matéria”, disse o relator.

Para o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), a realização de audiência pública será essencial na construção de um acordo. “É importante que a comissão mista abra essa oportunidade para o governo e a sociedade expressarem suas opiniões e, com isso, qualificarmos o relatório que será votado pela comissão”, disse.

O petista ainda defendeu a legalidade da MP, que será questionada no Supremo Tribunal Federal por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária. “A Constituição é muito clara. Quando está resolvida a sanção e o veto, é perfeitamente factível a apresentação da medida provisória, portanto está totalmente coberta de constitucionalidade”, disse.

Apesar do tom conciliador do relator durante a reunião de instalação da comissão, ambientalistas e ruralistas demonstraram estar longe do consenso em torno da matéria. O deputado Sarney Filho (PV-MA) criticou as lideranças partidárias por não terem indicados parlamentares, segundo ele, com perfil moderado. “Infelizmente, o que veremos aqui será mais uma tratoração de um determinado pensamento”, disse.

Já o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que foi relator do código na Câmara, criticou a campanha “Veta, Dilma”, promovida por organizações não governamentais e setores ambientalistas.

A comissão especial, formada por 13 senadores e igual número de deputados, vai analisar a admissibilidade da medida provisória. Aprovadas a urgência e relevância, Câmara e Senado terão até o mês de outubro para discutir e votar a medida provisória.

Agência Brasil