Lucidez post mortem

É fundamental implementar de vez o novo Código Florestal, que permitirá a compensação das áreas de Reserva Legal associadas a cada propriedade rural, um elemento conservacionista que não encontra paralelo em nenhum outro país. O problema é que ainda há contestações legais sobre o Código, que precisam ser pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, o governo precisa aprovar as regras de compensação de Reserva Legal e criar políticas de incentivo para fomentar a restauração e a conservação.

Acredito que em algum momento no futuro poderemos almejar o status de “desmatamento líquido zero”, no qual o desmatamento legal de áreas com boa aptidão agrícola seria compensado pelo reflorestamento de áreas sem aptidão agropecuária.

Ocorre que a ocupação do território nacional foi marcada pela falta de planejamento e por mudanças constantes nas regras do jogo. Cidades cresceram em áreas onde jamais se deveria construir. A agricultura avançou sobre áreas sem nenhuma aptidão agrícola, tanto em termos de solos como de declividade. Há uma imensa quantidade de pastos degradados que dominam morros inacessíveis para o cultivo. A restauração deveria ocorrer exatamente nessas áreas, permitindo a expansão legal e estratégica nas áreas de grande aptidão agrícola do país.

Eis um trecho do artigo O Brasil na Conferência do Clima escrito por Marcos Jank e publicado na Falha de São Paulo (íntegra aqui).

Em tempo, se bem entendi, Jank acha que o Brasil precisa (i) resolver as contestações sobre o novo Código Florestal que tramitam no STF, (ii) regulamentar as diferentes formas de compensação de Reserva Legal e (iii) criar incentivos econômicos para restauração florestal. Ou seja, ta difícil.

É lúcida a afirmação feita por Jank de que a restauração florestal ou ambiental deveria ser feita em áreas de baixa aptidão agrícola enquanto áreas de elevada aptidão agrícola poderiam ser desmatadas para produção. Ocorre que é um ponto de vista derrotado no debate do Código Florestal. Morreu. Seguramente será o mote da próxima reforma do Código Florestal.

Antigamente as melhores áreas para a pecuária eram beiras de brejo e as grotas por causa o acesso à água dos animais. São justamente as áreas mais importantes para a proteção ambiental. Os chapadões eram lixo. Hoje, com a facilidade de energia elétrica, as grotas são lixo e os chapadões são o file da agricultura. Trocar uma pela outra é ganho para todo mundo. Ganha o meio ambiente e ganha a produção, mas é ilegal.

As bolas de cristal deste escriba dizem que os ganhos de produtividade no agro não serão suficientes para atender o crescimento da demanda por alimentos no futuro. Assim que a coisa começar a apertar, as pessoas olharão para nossas Reservas Legais com olhos gordos. Este escriba rirá muito.

Foto: José Paulo Lacerda/ CNI