No dia 12 de janeiro, a Secretaria de Meio Ambiente publicou a resolução SMA nº4, que detalhava as regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA), criado pelo Decreto 61.792/16 publicado pelo Governo de São Paulo no dia anterior (11). Ao contrário do Decreto, que foi discutido com diversos setores, a resolução foi feita nas coxias, como é hábito dos ecólatras. Após receber críticas dos do setor rural, a secretaria de meio ambiente foi obrigada a voltar atrás e revogou a norma.
O documento explicitava as ações que os proprietários deveriam fazer para regularizar a situação junto ao órgão ambiental. O Código Florestal determina que cada proprietário rural regularize seus imóveis conforme as regras vigentes nas épocas em que eles foram agricultados. Ou seja, quem abriu 100% de imóvel em 1920, quando não existia Reserva Legal, fica isento da obrigação. Os ecotalibãs não aceitam. Na cabeça doentia deles, a lei precisa retroagir no tempo obrigando produtores que abriram imóveis no passado sob regras diferentes regularizem as áreas coforme as regras de hoje.
O texto das ONGs publicado pela Secretaria de Meio Ambiente a revelia do Governador, criavas regras que, na prática, impossibilitava a observação da lei no tempo. O textículo das ONGs também criava regras que, na prática, inviabilizava a compensação da Reserva Legal fora do imóveis, possibilidade criada pelo Novo Código Florestal. Por essa e por outras razões, o governo pressionado e voltou atrás.
A resolução derrubada está sendo revista, agora com a participação da Secretaria de Agricultura. Os ambientalistas também resolveram pressionar o governo na tentativa de garantir partes do golpe que tentaram dar. "Deixar a Reserva Legal sair do Estado é impensável", afirma Aurelio Padovezi, gerente de programas de florestas e água do WRI Brasil e um dos ecólatras envolvidos no ecogolpe.
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