Ambientalistas temiam processo do governo brasileiro por acesso a dados do Ministério da Agricultura

Em fevereiro de 2018, uma ambientalista envolvida no acesso aos dados das Guias de Transito Animal (GTAs) armazenadas nos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi perguntada se havia consultado o Ministério ou as Agências de Vigilância Sanitária dos estados que emitem as GTAs. Cliquem na imagem, leia o restante o post e veja a resposta na íntegra.

Não divulgaremos os nomes dos envolvidos. Depois de uma aprentação sobre o Visipec, sistema que usa os dados das GTAs desenvolvidos por ONGs e uma Universidade dos EUA, uma pessoa perguntou

"Vocês estiveram em contato com essas instituições, tipo... não sei bem quem é o dono das GTAs e do CAR... para verificar, para tentar fazer parcerias com eles, para ter certeza de que os dados serão disponibilizados?”

Visivelmente constrangida com a pergunta, a ambientalista respondeu gaguejando:

“Esta é uma grande, ahhhm, um grande item... pergunta... hhhh hmhm... eu diria que... ahm... [pausa]... então, oooo, a nossa impressão..., especialmente um ano atrás, quando nós estávamos começando a baixar os dados, era que era extremamente delicado, que nós poderíamos ser processados. Então nós estamos apenas agora neste tipo de novo momento em que sentimos que parte da sensibilidade é menor, ahhhm, então nós não, nós nos encontramos com as diferentes agências de inspeção sanitária, que são as que, as diferentes agências de vacinação que são as que armazenam, guardam os dados, e nós certamente discutimos muitas coisas com eles, mas nós ainda não conversamos sobre termos baixado todos os dados.”

Os textos acima foram traduzidos do inglês.

Na resposta a ambientalista, diretamente envolvido com o acesso aos dados do Ministério da Agricultura, admite explicitamente ter baixado as informações sem consultar o Ministério ou as Agências de defesa sanitária. A pessoa, inclusive, reconhece o receio de ser processada por conta da oposição do Governo na utilização dos dados. Ou seja, eles sabiam que poderiam estar fazendo algo ilegal e não fazem qualquer referência a ter respaldo legal para acessar as informações.

A respondente diz ser aquele um bom momento para entrarem em contato com as agências brasileiras e informá-las sobre o uso dos dados das GTAs, mas os dados já haviam sido baixados. Em seguida a ambientalista muda de assunto.

Até julho deste ano, um ano depois desse episódio, pelo menos duas das Agências estaduais de defesa sanitária, de Rondônia e de Mato Grosso, não haviam sido contatadas pelos ambientalistas.

Resumindo:

- Os dados foram baixados sem ciência das autoridades brasileiras;
- Os ambientalistas desconfiavam que poderiam ser processados por conta do acesso aos dados;
- Os ambientalistas cogitaram procurar as agências de vigilância sanitária do Brasil depois que os dados já haviam sido acessado;
- O sistema que usa os dados das GTAs está sendo posto em utilização sem autorização das autoridades sanitárias do Brasil;

Em tempo, o uso dos dados das GTAs fora do sistema de vigilância sanitária põe em risco toda a pecuária brasileira.

A integridade do Sistema de Vigilância Sanitária é um bem público. Toda a pecuária brasileira e, sobretudo, nossas exportações de proteína animal dependem de um sistema de vigilância eficaz. É por conta disso que todo produtor rural emite e paga pelas GTAs: para que o governo brasileiro disponha de um mecanismo de controle do risco de uma emergência sanitária.

Se as ONGs começaram a usar esses dados para excluir pecuaristas do mercado, o sistema perderá a confiança dos produtores rurais que certamente deixarão de alimentá-lo corretamente. A não alimentação correta do Sistema de Vigilância Sanitária destruirá sua capacidade de controle sanitário.

Sem um sistema de controle sanitário integro e eficaz, caso haja uma emergência sanitária como um surto de aftosa ou peste suína, toda a pecuária brasileira sofreria com o fechamento dos mercados internacionais. Sofreríamos também com a eventual incapacidade das autoridades sanitárias brasileiras em controlar a ocorrência de um surto. Vejam, por exemplo, o que está acontecendo na China com a peste suína africana.

Cabe lembrar que o Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina e os EUA, pais que abriga as ONGs que acessaram os dados, é o segundo maior exportador de carne bovina do mundo. Minar o Sistema do Vigilância Sanitária do Brasil pode beneficiar os americanos. Nos EUA inclusive é expressamente ilegal usar as informações de trânsito animal para fins não sanitários.

Este blog se erguerá até o fim contra a utilização das Guias de Trânsito Animal fora do sistema de vigilância sanitária, apesar das boas intenções das ONGs e dos seus ambientalistas associados. Já conseguimos uma grande vitória com o fechamento da brecha de acesso usada por elas para acessar as informações. Parabéns ao Mapa que agiu tempestivamente.

Mas as ONGs seguem tentando. Várias matérias em grandes jornais têm sido publicada sobre esse assuntos nos últimos meses outros meios. Eles provavelmente farão pressão política para acessar as GTAs. Já investiram milhões desenvolvendo sistemas que exploram esses dados e os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), também liberados de forma ilegal pelo Ministério do Meio Ambiente.

Continue acompanhando esta página. Toda a pecuária brasileira está sob ameaça. Publicaremos novas informações sobre esse assunto todos os dias até que as ONGs encontrem outras maneiras de controlar o fluxo de fornecedores dos frigoríficos. Temos inclusive sugestões para este controle que não ameaçam o sistema de vigilância. Mas uma coisa de cada vez...

Acompanhe a página, divulgue as informações nos grupos de Whatsapp de pecuaristas e produtores rurais. Vamos mostrar para essas ONGs com quantas varas de espicha um couro.

Clique aqui e veja tudo o que já publicamos sobre esse assunto.

Imagem de John Hain por Pixabay

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