Frente da Agropecuária divulga estratégia para votação do Código Florestal. Mas há divergências.

Reunião da bancada rural na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Foto: Antonio Cruz, da Agência Brasil.

A Agência Estado (AE) acaba de publicar reportagem expondo a estratégia da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na análise da MP 571/12, que trata do Código Florestal. Segundo a AE, a Frente concentrará esforços em 20 pontos do relatório do senador Luiz Henrique. Os trabalhos da Comissão Mista que avalia a matéria serão retomados na próxima terça-feira, 7, e quarta-feira, 8.

Na visão da assessoria da bancada, tanto o Poder Executivo, quanto os parlamentares estão interessados na aprovação da matéria. O ambiente deve ficar mais favorável à aprovação da MP que perde vigência no dia 8 de outubro. Os parlamentares argumentam que "se isso acontecer prevalecerá em todo o País a indesejável insegurança jurídica, no momento em que os produtores rurais se dedicam aos plantios de suas lavouras".

Um dos pontos prioritários da bancada da agropecuária é, como alertou esse blogger, é o artigo 1º da MP, que trata dos princípios da lei. Os deputados argumentam corretamente que se a redação for mantida como está no artigo 1º existe o risco de o julgador, a pretexto de que o princípio é maior que a norma, vir a negar a aplicação dos dispositivos do novo Código Florestal, inviabilizando a aplicação de toda a legislação florestal.

Outra questão é o artigo 61 e seus 14 parágrafos que tratam da área agrícola que será destruída para recuperação de APPs em beiras de rios nas propriedades (pequena, média e grande). Os deputados pretendem trazer de volta a consolidação de todas as áreas agrícolas existentes antes de 22 de julho de 2008. Embora o governo reconhecem que a redação atual do Artigo 61 levará à destruição de áreas agrícolas, já disse claramente que não aceita a consolidação.

Divisão na Bancada Rural

A posição da Frente Parlamentar da Agropecuária não é unanime. Vários deputados ligados ao setor têm opinião diferente em relação ao Artigo 61.

Para essa ala, embora o 61 leve inevitavelmente à destruição de áreas agrícolas e à imposição do ônus da recuperação ambiental a alguns produtores, ele ainda é melhor (ou não tão ruim) do que a situação anterior prevista no velho Código Florestal revogado.

A leitura dessa ala mais moderada é a de que o governo vetará o 61 caso o Congresso force o retorno da consolidação de todas as áreas agrícolas. Nesse caso o debate sobre as APPs voltaria à estaca zero e a perda para o setor seria gigantesca.

A estratégia da ala moderada será tentar reduzir ao máximo a perda de área agrícola alterando apenas as metragens de APP prevista no 61. Já que o governo não vai aceitar consolidar tudo, é melhor negociar a menor perda de área agrícola possível.

Minha opinião é semelhante. Há muitos ganhos para o setor previstos no Artigo 61 para corrermos o risco de que ele seja vetado. Se ele for aproado como está já será uma vitória, se conseguirmos reduzir a perda de área agrícola e o ônus da recuperação reduzindo as metragens de APPs ripáris, tanto melhor.

O que não nos serve é um novo Código Florestal sem o Artigo 61.