Mais um adiamento na vida do novo Código Florestal

A Votação dos destaques feitos ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória do Código foi adiada. Parlamentares pretendem votar um texto de consenso nesta quarta-feira, 8/8, às 8:00 horas.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), cancelou reunião que faria na tarde desta terça-feira, 7, para iniciar a votação dos destaques ao texto do relator, senador Luiz Henrique. Ao todo, foram apresentados 343 destaques.

O relator participou nesta manhã de reunião com o ministro Mendes Ribeiro e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, além do presidente da comissão especial da MP do Código Florestal, deputado Elvino Bohn Gass e o senador Waldemir Moka, no Ministério da Agricultura.

O principal ponto de discussão é a questão da recuperação das matas ciliares. O relator mantém a exigência de recuperação de 20 metros de mata nas médias propriedades (4 a 10 módulos fiscais), enquanto a bancada rural defende que seja de 15 metros. Nas negociações o relator aceitou que a recuperação das matas não ultrapasse 25% do tamanho do imóvel rural. A MP 571 tem vigência até o dia 8 de outubro.