O novo Código Florestal passo a passo

O doutorando em Direito Econômico e Socioambiental e consultor jurídico da OCB para assuntos ambientais durante toda a tramitação do novo Código Florestal brasileiro, Leonardo Papp, lançou recentemente a obra “Comentários ao novo Código Florestal brasileiro – Lei 12.651/12”. O objetivo do livro é instigar o debate acerca das possibilidades e dos limites da Lei Federal nº 12.651/12, numa abordagem eminentemente jurídica. “Embora ainda tenhamos muita labuta até que a Medida Provisória (que regulamentará o normativo) seja definitivamente votada, o fato é que a nova legislação já está em vigor. O livro é, em alguma medida, minha contribuição inicial para os inevitáveis debates dessa nova fase, agora de interpretação e aplicação do novo diploma legal”, afirma o autor.

Para facilitar a identificação dos assuntos discutidos, foi adotada a metodologia de comentários artigo por artigo, sem desconsiderar as conexões entre os diversos institutos jurídicos. Além de interpretar o novo diploma legal, Papp sinaliza a necessidade de se construir uma legislação desenvolvimentista, que de fato cumpra sua vocação ambivalente: proteger os recursos naturais e viabilizar a sua exploração econômica.

Sobre o Autor - Leonardo Papp é doutorando em Direito Econômico e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (USFC), Especialista em Direito Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É Professor das disciplinas de Direito Ambiental e de Direito Imobiliário no Centro Universitário Católica de Santa Catarina (CatólicaSC), além de Advogado, com atuação destacada nas áreas de meio ambiente e negócios imobiliários.

O livro pode ser comprado através do link a seguir: Comentários ao novo Código Florestal brasileiro – Lei 12.651/12

Fonte: OCB