Embrapa Florestas promove curso sobre Código Florestal

A Embrapa Florestas promove, no dia 4 de dezembro, o curso Regularização Ambiental de Imóveis Rurais: uma Introdução à Lei nº 12.651/2012 e seus Regulamentos. O objetivo é capacitar os participantes para um adequado entendimento do conteúdo normativo do Código Florestal, tendo em vista a necessária regularização ambiental de propriedades rurais para fins produtivos e conservacionistas.

O curso será ministrado pelo pesquisador Sergio Ahrens, da Embrapa Florestas, e terá os seguintes tópicos:

- Certificação, Legalidade e Acesso aos Mercados
- A Proteção Jurídica do Meio Ambiente no Brasil
- Ordenamento Jurídico Brasileiro
- Constituição Federal, 1988
- Legislação Infraconstitucional
- Cronologia do Código Florestal
- Lei 6.938/81: Política Nacional de Meio Ambiente
- O Instituto Jurídico da Propriedade (Imóvel Rural)
- Antecedentes, Propósito, Estrutura e Alcance
- C I - Princípios, Definições, Natureza Jurídica da Flora
- C II - APPs: Delimitação e Regime de Proteção
- C IV - Reserva Legal: Delimitação & Regime de Proteção
- C VI - Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- C X - Programa de Apoio/Incentivo à Preservação Ambiental (PSAs)
- C XII - Agricultura Familiar
- C XIII - Disposições Transitórias
* Programas de Regularização Ambiental (PRAs)
* Recomposição da Vegetação em APPs
* Recomposição da vegetação em RL, Compensação, Servidão Ambiental
* Cotas de Reserva Ambiental (CRAs)
- C XIV – Disposições Complementares e Finais

O Curso ocorrerá em Curitiba (PR), das 8h às 18h, e tem o valor de R$ 450