Porte rural de arma de fogo pode ser votado nesta terça

O substitutivo do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), ao projeto que altera o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados) deve ser votado nesta terça-feira, dia 27, pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8. A votação estava marcada para a última quarta-feira, dia 21, mas teve que ser adiada em virtude do início da Ordem do Dia no plenário da Câmara.

Segundo a proposta, o porte rural de arma deve estabelecer idade mínima de 25 anos para proprietários e trabalhadores do campo que residam na área rural e dependam do uso de arma de fogo para a defesa pessoal, familiar, e do patrimônio.

A licença para o porte de arma deverá ter validade de dez anos, a ser concedida por meio de requerimento. Serão exigidos documentos como o comprovante de residência rural e atestado de bons antecedentes.

A permissão só deverá válida para a área rural do município onde o titular mora. O interessado teria que comprovar habilidade no manejo da arma que pretende portar.