Aldo Rebelo sobre o imbróglio Lei da Copa/Código Florestal

No Congresso, ninguém escapou de
derrota até hoje. Nem o governo militar.
O que eles faziam na época era
fechar o Congresso
Foto: Elza Fiúza/ABr

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, participou hoje do programa "Bom Dia, ministro". No bate-papo com jornalistas das principais rádios de todo o país, ele comentou os trâmites para a aprovação da Lei Geral da Copa no Congresso Nacional. Aldo Rebelo foi relator da reforma do Código Florestal na Câmara e hoje, na condição de Ministro do Esporte, é o principal articulador da Lei Geral da Copa pelo Executivo. Veja o que disse Aldo Rebelo sobre o imbróglio entre os dois projetos na Câmara:



A Lei Geral da Copa configura compromissos, obrigações que o Brasil assumiu, como todos os outros países. Compromissos assumidos por África do Sul, Alemanha, Japão, Coreia e também pelos países que sediarão a Copa depois do Brasil, no caso Rússia e Qatar. Ao longo de todas as Copas, os países assumem esse compromisso. O Brasil transformou esses compromissos em projeto de lei, enviou ao Congresso essas garantias.

No Congresso, naturalmente, passou por um processo de discussão. Na hora da votação, outra matéria também muito importante, que é o Código Florestal, apoiado por lideranças do Congresso, também estava na pauta. Assim, a negociação é em torno das duas matérias. No caso do Código, há um debate sobre o conteúdo. Na Lei Geral, não há propriamente polêmica em torno do conteúdo. A não ser uma interpretação sobre o significado da suspensão de um artigo do Estatuto do Torcedor para a permissão de venda de bebida alcoólica dentro dos estádios.

No Congresso, ninguém escapou de derrota até hoje. Nem o governo militar. O que eles faziam na época era fechar o Congresso, o que não resolvia nada. O Congresso é uma instituição do Estado, da democracia. Às vezes, toma decisões que contrariam o governo. Isso ocorreu com o presidente Lula, com o Fernando Henrique, com o Itamar, com o Collor. É previsível na relação entre instituições. O que o governo tem é de achar um caminho, votar e resolver a questão.