Conheça as alterações que o Relator pretende fazer no texto do Senado.

As informações foram divulgadas no site oficial do Deputado Paulo Piau. Estou trabalhando no cotejo dos dois textos com uma análise de cada uma das alterações propostas. Publico assim que estiver pronto. Clique no link abaixo e veja as alterações.

Quadro Preliminar das alterações propostas ao Substitutivo do Senado Federal

Texto do Substitutivo do Senado	Alteração
Art. 1º e incisos	Rejeitar e retornar art. 1º da Câmara.
§ 1º do art. 2º	Rejeitar e retornar o § 1º do art. 2º da Câmara.
inciso XI do art. 3º	Rejeitar e retornar o inciso VIII do art. 3º da Câmara.
incisos XX, XXIV e XXV do art. 3º	Excluir
inciso XI do art. 4º	acatar o inciso XI do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, substituindo a expressão “com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado” por “em toda sua extensão”;
o § 4º do art. 4º	Rejeitar e retornar o § 4º do art. 4º da Câmara.
§ 5º do art. 4º	Rejeitar e retornar o § 5º do art. 4º da Câmara.
inciso II do art. 6º	Rejeitar e retornar os incisos II e III do art. 6º da Câmara: II – proteger as restingas; III – proteger as várzeas.
§ 4º do art. 8º	Excluir
art. 12	excluir o caput do art. 12 e seus parágrafos 1º a 4º; converter o § 5º em caput do art. 12, retirando-se a expressão “em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada Estado no prazo máximo de 1 (um) ano”; converter o § 6º em o parágrafo único; o art. 12 passa a integrar o Capítulo III, das Áreas de Uso Restrito, excluindo-se o Capítulo IV, do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados;
art. 16	Retornar o § 3º do art. 16 da Câmara.
art. 23	Rejeitar caput e retornarcaput do art. 24 da Câmara.
art. 24	Rejeitar caput e retornarcaput do art. 22 e parágrafo único da Câmara, trocando-se a expressão “inciso IX” por “inciso V”.
inciso IV do § 1º, do art. 27	Excluir
incisos V e VI do § 4º, do art. 27	Excluir
parágrafo único do art. 28	Excluir
§ 3º do art. 30	Excluir
art. 32	trocar a expressão “arts. 22, 24 e 25” por “arts. 22 e 24.
§ 1º do art. 36	Rejeitar e retornar o § 1º do art. 44 da Câmara.
§§ 2º e 5º do art. 36	Excluir
parágrafo único do art. 38	Excluir
§§ 2º, 5º e 10 do art. 42	Excluir
art. 43	Excluir e transformar o § 9º do art. 42 do Senado em art. 43.
§§ 2º e 3º do art. 54	Excluir e renumerar o § 1º para parágrafo único.
caput do art. 57 e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º	Excluir e transformar o § 5º do mesmo artigo em art. 57.
§§ 13 e 14 do art. 62	Excluir
§§ 1º e 2º do art. 64	Rejeitar e retornar os §§ 1º e 2º do art. 10 da câmara.
arts. 65 e 78	Excluir