Floresta com agricultura

Por Aldo Rebelo publicada no Diário de São Paulo em 27/10/12

Nova lei tira o agricultor da ilegalidade

O novo Código Florestal está em vigor para corrigir graves deformidades legais, proteger o pequeno e assegurar tranquilidade a todos os proprietários rurais que produzem alimentos para o povo brasileiro. O Código que vigorava, promulgado em 1965, além de desatualizado, sofrera mudanças que prejudicavam a agricultura do Brasil.

Uma delas, introduzida em 1989, aumentou de cinco para trinta metros a faixa marginal aos rios de menos de dez metros de largura que deveria ser mantida com mata nativa. O produtor que tinha plantado nessa faixa foi considerado fora da lei e multado. Virou delinquente ambiental. O problema é que muitas terras foram desbravadas havia décadas e até séculos atrás, quando não havia lei que limitasse a exploração do solo.

O novo Código Florestal tira o agricultor da ilegalidade e reequilibra as faixas marginais aos rios que deverão ser recompostas com segurança ambiental. Agora, os imóveis de até dois módulos fiscais (o módulo varia no Brasil de 20 a 440 hectares) terão de reflorestar apenas oito metros de cada lado do rio. A medida beneficia principalmente as pequenas propriedades familiares, que têm área média de 18 hectares. Já não serão obrigadas a arrancar grandes quantidades de pés de feijão, mandioca, milho ou arroz para replantar mata nativa.

O Brasil se destaca por uma antiga vocação conservacionista, mantendo intactos 60% da cobertura original de um território explorado há cinco séculos. Quem dera, em vez de atacados por ONGs estrangeiras, fôssemos imitados pelos grandes países desenvolvidos, que destruíram suas florestas para plantar e exportar alimentos e agora querem nos impor exigências ambientais absurdas, com o único objetivo de boicotar a concorrência da agricultura brasileira.

Aldo Rebelo é ministro do Esporte e foi relator do projeto do Código Florestal na Câmara dos Deputados.

A foto é de Marcello Casal Jr., da Agência Brasil.