A ciência foi ouvida no debate do Código Florestal?

Ex presidente da Embrapa, Pedro Arraes

Vejam a seguir parte das notas taquigráficas com a participação do Dr. Pedro Arraes, então presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, numa das últimas das mais de 60 audiências públicas feitas para debater a reforma do Código Florestal:

O SR. PEDRO ANTÔNIO ARRAES PEREIRA – Bom dia a todos. Primeiro, eu gostaria de agradecer o convite formulado pelo Deputado Bohn Gass e pelo Senador Luiz Henrique da Silveira, para participar desta audiência pública no âmbito da Comissão Mista destinada a examinar e a emitir parecer sobre a Medida Provisória 571.

Eu gostaria, também, de cumprimentar, aqui, o Ministro Luís Adam, a Ministra Izabella Teixeira, Pepe Vargas e o meu colega Vicente.

Bom, sabemos que o Congresso Nacional realizou 62 audiências públicas sobre o tema e a Embrapa, com seus pesquisadores, participou de 15 discussões com os parlamentares, nesta Casa e em diversos Estados, desde novembro de 2008.

A Embrapa agradece essas múltiplas oportunidades e continua à disposição desta Casa para apoiá-la com subsídios.

Eu tenho apenas, aqui, sete tópicos que eu gostaria de colocar para dar um histórico.
A Embrapa, como instituição de ciência e tecnologia, utiliza dados que foram gerados no País ou, na falta desses, busca conhecimentos internacionais que, juntamente com o nacional, podem servir de base ou subsídios para as decisões de interesse nacional.

A nossa instituição é comprometida com o rigor e a qualidade técnica de suas posições institucionais, respeitando opiniões individuais de seus técnicos, que são importantes no debate que garante o progresso da ciência e da tecnologia.

É esperada a participação e a manifestação de seus empregados e, particularmente, seus pesquisadores sobre os temas, como esse, relevantes para o desenvolvimento nacional.

As nossas posições institucionais são resultado de uma discussão interna, que privilegia o rigor científico. Não há, na Embrapa, espaço para a “achismos” ou vieses ideológicos.

Como órgão técnico, emitimos pareceres que nos foram solicitados sobre pontos específicos, como pousio, APPs fluviais e outros, sempre utilizando o que há mais de recente sobre o tema; sempre que possível, apresentando opções e listando vantagens e desvantagens de cada uma delas para decisão dos órgãos competentes.

A Embrapa fez, inclusive, modelagens para melhor entender o impacto de uma eventual alteração na lei em vigor.

Obviamente, existe uma carência imensa de dados e informações para que essas projeções pudessem ser melhores e ter maior precisão.

É importante ressaltar que para que a ciência tenha condições de produzir resultados direcionados a subsídios técnicos capazes de dirimir algumas das dúvidas hoje existentes, há necessidade do estabelecimento de um programa de pesquisa específico na região de interesse.

Essa questão toda do Código, do ambiente em si, tem pesquisa relativamente recente e falta robustez de dados no Brasil, é importante colocar isso.

O custo dessa pesquisa é, muitas vezes, alto e pode ser demorada a obtenção dos resultados.

Muitas das escolhas são feitas avaliando-se a margem de segurança e o risco aceitável, e com as considerações sobre esse binômio, podem ser definidas, por exemplo, faixas de proteções mais largas ou mais estreitas.

Entendemos que houve um grande avanço para o País com essa edição do seu Código Florestal, em debate por esta Casa, e a Embrapa continua à disposição dos senhores para fornecer os subsídios que ainda são necessários para que a gente possa fechar essa lei.

Muito obrigado.

Em tempo, e aí? Faltou ouvir a ciência?

A foto é de Marcello Casal Jr., da Agência Brasil.