Relatório da MP do Código Florestal será apresentado hoje

Senador Luiz Henrique da Silveira.
Foto: Agência Brasil

Nesta segunda (9), o senador Luiz Henrique deve apresentar seu parecer sobre a Medida Provisória do Código Florestal. O Sendor deve acatar algumas das demandas do setor agropecuário, mas não tem a inteção de bater de frente com o governo.

Deve haver algumas mudanças nos princípios do Artigo 1º, mas não deve haver a supressão do artigo fazendo retornar o texto do Câmara. Os deputados já perceberam que a principiologia do Artigo foi uma armadilha posta na lei pelo ecólatras do judiciário, mas ela terá que ser derrubado no voto em prenário.

O deputado Osmar Júnior, que é do PCdoB, não podendo portanto ser acusado de "ruralsita" justificou assim a necessidade de se arrancar o Artigo 1º do texto:  “corre-se o risco de simplesmente um julgador, em nome de algum dos princípios especificados nos incisos já do primeiro artigo, a pretexto de que o princípio é maior do que a norma vir a negar aplicação a qualquer dos dispositivos do novo Código Florestal. Importa observar que essa postura já vem sendo adotada em diversos tribunais do país, sobretudo na matéria de que trata este Código. Em síntese, a manutenção de tais princípios já no art. 1º poderá simplesmente inviabilizar a aplicação de todo o Código”.

O texto seria apresentado na última quarta-feira, mas Luiz Henrique decidiu adiar a leitura para esta segunda em busca de um acordo melhor em torno das alterações no texto. O parecer deve ser votado ainda na quarta-feira, dia 11.