O presidente Jair Bolsonaro editou nova medida provisória devolvendo a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. A medida afronta diretamente o Congresso Nacional que devolveu a relação do Brasil com os indígenas ao Ministério da Justiça.
A responsabilidade da demarcação de terras indígenas foi repassada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento logo no início do governo Bolsonaro no âmbito de medida provisória que reorganizou a administração federal, mas o Congresso havia devolvido o tema à Funai ao transformar a MP em lei no mês passado.
O presidente, no entanto, alterou a lei aprovada pelo Congresso por meio de uma nova medida provisória editada na terça-feira e publicada nesta quarta no Diário Oficial.
O novo texto do artigo que trata sobre a área de competência do Ministério da Agricultura inclui “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas”.
O texto acrescenta que a competência “compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”.
Em tempo, as bolas de cristal desse blogger sugerem que Bolsonaro deve ter decidido assinar essa nova Medida Provisória por pressão de Nabhan Garcia e contra o conselho dos técnicos da Casa Civil. Além de afrontar uma decisão do Congresso Nacional a MP é flagrantemente inconstitucional por afrontar o Artigo 62 da Carta.
Nabhan imporá mais uma vergonhosa derrota a Bolsonaro.
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