Esse é um dos pontos principais da Reforma do Código Florestal que foi pautada na desoneração de pequenos imóveis da obrigação onerosa de recuperar Reserva Legal e APPs. Muitos desses imóveis não têm condições financeiras de arcar com o ônus da recuperação e por essa razão a recuperação integral da área foi dispensada.
Proprietários com imóveis de até 4 módulos rurais com áreas agricultadas deveram estabelecer como Reserva Legal apenas o remanescente de vegetação original que havia na área em 22 de julho de 2008. Imóveis menores de 4 módulos com zero de vegetação remanescente em 22 de julho de 2008 deverão ter zero de Reserva Legal; imóveis com 5% de vegetação remanescente deverão ter 5% de RL e assim por diante. Mas funcionários de Cetesb vêm se recusando a cumprir essa regra. (clique na imagem para ver ampliada)
De acordo com a interpretação do funcionário da Cetesb imóveis menores de 4 módulos deverão estabelecer como RL a vegetação remanescente existente no imóvel em 22 de julho de 2008, mas não apenas ela. Devendo completar a RL de 20% prevista no Artigo 12 da Lei 12.651 com outras áreas.
Isso é uma fantasia. Não é isso que a lei diz, não foi o isso que Legislador quis fazer e não é essa a interpretação dos próprios técnicos do MMA. A Cetesb está torcendo a letra da lei para continuar exigindo de pequenos produtores as exigências do velho Código Florestal.
Os pequenos produtores rurais de São Paulo estão reféns do órgão ambiental que se recusa a cumprir a lei. Vale lembrar que o objetivo do legislador foi exatamente proteger pequenos produtores diante das dificuldades que eles tinham de adequarem seus imóveis às exigências antigas.
Alguém precisa enquadrar o órgão ambiental paulista.
Em tempo, por questão de segurança as imagens que ilustram o post foram editadas para retirar informações que pudessem identificar o produtor. O documento completo me foi enviado por email por um leitor do blog revoltado com a exorbitância do órgão ambiental.
Comentários
A ditadura verde chegou ao Brasil e promete destruir os agricultores brasileiros a qualquer custo.
Isso é só o começo, aguardem!
Abraço
Inclusive, entrar em contato com outros políticos porque eles ganham muito bem, então vale a pena incomodá-los também, pois eles estão aí para servir o povo.
Enfim, temos de pegar o nosso arco e flecha e começar o nosso grito de guerra porque senão seremos engolidos pelo inimigo verde que já está em toda a parte trabalhando arduamente para tirar o máximo de áreas agriculturáveis das mãos daqueles que dormem profundamente.
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