Código Florestal: Folha de São Paulo descreve golpe branco dado pelo Executivo no Congresso

Jornal defende Executivo que legisla por decreto e pede que Judiciário fique de fora.
A serviço de quem?

Ainda não perdi a capacidade de me surpreender nesse debate do Código Florestal. Acabo de ler o Editorial de hoje da Folha de São Paulo: Código sem solução.

No Editorial, que expõe a opinião do Jornal sobre o tema, a Folha descreve assim o episódio dos vetos à projeto de lei de conversão da MP que alterou o texto do novo Código Florestal:

"Ocorre que a Câmara, mais uma vez, opôs-se às intenções presidenciais e alterou a medida provisória. A presidente Dilma, em retaliação, vetou mais uma vez as mudanças e publicou no "Diário Oficial da União" um decreto que recuperava sua proposta."

O trecho que está entre aspas foi recortado exatamente como foi escrito pelo jornal no Editorial que, repito, expõe a opinião daquela mídia sobre o assunto.

Vocês percebem o significado do que o jornal disse?

Eu falo isso toda hora aqui no blog e não é surpresa pra ninguém que me acompanha. Veja: Quem tem medo do Congresso Nacional. A novidade é que um jornal do porte da Folha de São Paulo acaba de descrever em um Editorial um golpe branco dado pelo Executivo no Legislativo.

Releiam o trecho do editoral reproduzido aqui. A Folha está dizendo que o Executivo vetou a decisão do Legislativo e decretou o texto conforme lhe convinha. É golpe. Não tem outra palavra pra isso. É golpe. O Executivo calou o Congresso e decretou sua vontade.

Como disse antes isso não é novidade para quem acompanha o blog. A novidade é parcimônia da Folha diante do que ela mesmo descreve.

Surpreende ainda que um jornal, que talvez tenha sido quem mais contribuído para tumultuar o debate do Código Florestal publicando inverdades e factóides sobre o tema, venha agora pedir moderação.

Quem acompanha o blog do Código Florestal me viu várias vezes contestar matérias da Folha de São Paulo (Exemplos, 1, 2, 3, 4, 5). O jornal chegou a mandar alterar uma manchete sobre uma elevação (falsa) do desmatamento na Amazônia depois que eu e os leitores do blog reclamamos. O Ministro Aldo Rebelo fez publicar carta reclamando de matérias mentirosas publicada na Folha. E agora vem o Folha pedir moderação!?

Se há, como afirma o Editorial da Folha, uma "renitente dificuldade dos oponentes em ceder para prover o país com uma legislação que (...) permite regular conflitos e obter algum equilíbrio entre atividade econômica e preservação natural" esse radicalismo deriva em grande medida da atitude irresponsável de jornais como a Folha ao londo de todo o debate.

Vá lá que o Folha tenha demitido o jornalista que talvez tenha sido o responsável pela cobertura viesada do jornal sobre o tema. Mas isso não o exime da sua parcela de culpa no incentivo a um debate obscuro e barulhento sobre o Código Florestal.

O Editorial da Falha de São Paulo encerra dizendo que "ganhariam todos se prevalecessem posições mais moderadas. O atual clima de beligerância entre ambientalistas e ruralistas - ou entre Legislativo e Executivo - precisa cessar. A continuidade desses embates no STF só contribuirá para adiar ainda mais a aplicação do Código Florestal e fomentar um indesejável quadro de insegurança jurídica no setor."

Eu acho que o pessoal da Folha de São Paulo enlouqueceu. Perdeu completamente a noção dos valores democráticos. O Supremo é o grande guardião da Constituição. Questionar o texto do novo Código Floresta no STF não é um absurdo. Nós, o setor rural, fizemos isso com o velho, mas a reforma veio antes que o texto fosse julgado. Se os ecotalibãs, os emepéios, os jus-ambientalistas dos direitos confusos, os fundamentalistas de vade mecum das primeiras instâncias, decidirem questionar o texto no STF, que o façam. É um direito deles.

Vamos discutir o texto item a item no Supremo. Vejamos se o STF concordará com legalização da violência sobre o indivíduo em nome do bem comum como defende a doutrina dos direitos confusos. Vejamos se o STF concordará com a tese de que em nome do bem comum a lei pode retroagir para prejudicar o indivíduo, como também defende a doutrina dos direitos confusos dos "jus-ambientalistas". O debate no Supremo nos dará a chance de botar abaixo de uma vez por todas o castelo de cartas que o fundamentalismo ambiental construiu no Brasil nas últimas décadas. Já os derrotamos no Congresso, e podemos fazê-lo também no Supremo.

Surpreende é um jornal do porte da Falha de São Paulo fazer publicar um editorial em que não se alarma com o Executivo legislando por decreto e ainda sugere que o STF não seja consultado.

Nossa jovem democracia está em maus lençois com essa imprensa.