Código sem fundamentalismo

Por Katia Abreu, publicado originalmente na Folha de São Paulo.

O filósofo Arthur Schopenhauer, em sua "Dialética Erística", demonstrou que é possível vencer uma discussão mesmo sem ter razão.

Para tanto, alinhavou uma série de estratagemas que partem do pressuposto de que "ter razão" não é o mesmo que "estar com a verdade". Ter razão, segundo ele, é triunfar perante a plateia, iludindo-a e confundindo o adversário.

A verdade, nesses termos, é um detalhe a ser evitado. É desse pragmatismo, aético e predador, que se nutrem aqueles que atacam o novo Código Florestal e os produtores de alimentos.

Há anos, certa corrente ambientalista busca desconstruir a imagem de quem produz, ensejando torná-lo o vilão do país. Ignora os benefícios econômicos e sociais que a produção rural tem trazido ao Brasil, os anos de superavit da balança comercial e que, em quatro décadas, o gasto do brasileiro com alimentos foi reduzido de 48% para 13%.

São fatos, não opiniões.

Insistir em condenar o novo Código Florestal, sustentando as mesmas afirmações, já exaustivamente refutadas em todos os fóruns nos quais o tema foi abordado, é a estratégia recorrente. É simples --e ocupa pouco espaço-- afirmar que o novo código "é um texto que nasceu ruim e só tem piorado". Ou ainda: as mudanças que traz foram "feitas por ruralistas". E, por fim: "Ganhou quem desmata e perdeu a sociedade".

Não é preciso provar nada. Basta erguer a bandeira sagrada da defesa da natureza e afirmar que o código aumentará o desmatamento e anistiou infratores. Duas mentiras, ditas com o maior cinismo.

Em recente artigo, a ex-senadora Marina Silva, que vocaliza esse lobby, exibiu a plenos pulmões a força de sua erística. Mesmo que o Código Florestal tenha sido debatido, emendado e aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, em certos momentos por unanimidade, insiste em que é uma obra dos "ruralistas".

O termo "ruralista" é por ela submetido a tal estigma que sua simples enunciação já traz um conteúdo moral condenatório. Ruralistas são os que vivem no meio rural --e é de lá que vem o alimento indispensável ao ser humano. Combatê-los por esse "mal" de origem é levar o preconceito a um grau irracional.

O novo Código Florestal substitui o de 1965 e uma colcha de retalhos de medidas provisórias, decretos, portarias e regulamentos, impostos, durante anos, sem nenhum debate público, por burocratas do Ministério do Meio Ambiente. Nunca havia sido votado pelo Congresso Nacional.

Novamente, são fatos, não opiniões.

Por isso, considero que os dois maiores ganhos do novo Código Florestal não são de ordem técnica.

O primeiro - e mais importante - é a segurança jurídica para os produtores.

O segundo é acabar com a hegemonia das ONGs ambientalistas sobre o tema do ambiente. Nunca mais a sociedade e seus representantes no Congresso Nacional serão excluídos desse debate.

O Brasil é o único país do mundo que produz o seu alimento em menos de um terço do território --27%. É, também, o único a manter intocados nada menos que 61% dos seus biomas. E os produtores rurais, em nenhum momento, postularam a redução dessa área de vegetação nativa.

É bom lembrar que o termo "reserva legal" só existe na legislação brasileira. O mesmo se dá com as áreas de preservação permanente (APPs), que também não existem nos países que nos pressionam a tê-las.

A propósito, não apenas defendemos como propusemos, na recente Rio+20 e em outros fóruns multilaterais, que as APPs sejam adotadas em todo o mundo. Por que só aqui os rios devem ser defendidos se a questão da água é mundial?

A erística, claro, aconselha os ambientalistas a evitar essa questão, substituindo-a por adjetivações inflamadas.

A FAO tem afirmado, reiteradas vezes, que o mundo precisa aumentar em 40% a produção de alimentos e que o Brasil é um dos países mais qualificados a dar essa contribuição. Se depender do fundamentalismo ambiental que se estabeleceu em torno do novo Código Florestal --que continua sendo o mais rigoroso do mundo--, não poderá fazê-lo.

É um fato, não opinião.